No Brasil, não se perde a oportunidade de se perder uma oportunidade

Rodolfo Molinari Filho*

A crise hídrica e a alta dos custos para gerar energia são apontadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) como o principal vilão para o reajuste de mais de 50% das bandeiras tarifárias. É nesses momentos que paramos para refletir sobre nossas escolhas e como deixamos as oportunidades passarem. Ou, como parece o caso, fazemos questão que elas sejam descartadas propositalmente.

Explico:

Desde em 2012, a ANEEL tomou uma iniciativa louvável e autorizou os consumidores comuns a terem um pouco de ingerência em suas contas de luz ao permitir a instalação de sistemas de pequeno porte de energia limpa pelo uso de placas solares ou pela união de famílias em cooperativas de energia limpa. A este modelo damos o nome de Geração Distribuída, ou simplesmente GD.

Próxima de completar dez anos, a GD irá comemorar a pequena marca de 1% de participação na matriz, muito em função da falta de incentivos e da carência de uma Lei que a regulamente.

Para melhorar este cenário, o congresso discute há quase dois anos um texto que ensaia uma votação no plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5.829/2019, que visa substituir a norma administrativa em vigor para estabelecer em lei a produção de energia limpa pelas famílias e pequenas empresas, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética, e busca acelerar a adesão da população de menor renda, garantir a segurança jurídica aos consumidores e regulamentar o acerto de contas setoriais, criando um ambiente com estabilidade de longo prazo e colocando o Brasil em pé de igualdade com as melhores práticas mundiais.

Mas, infelizmente, temos um setor elétrico pautado por decisões centralizadas e que ignora a participação do consumidor comum, delegando para este apenas o papel de arcar passivamente com os consecutivos aumentos na conta de luz.

O PL 5.829 muda essa realidade e coloca o consumidor como protagonista. Mas obviamente essa quebra de paradigma causa desconforto no status quo e, desde janeiro, o projeto enfrenta forte pressão de grandes grupos setoriais para impedir a sua votação, que já foi cancelada quase uma dezena de vezes, atrasando o desenvolvimento do país e, principalmente, excluindo a entrada do participante mais importante do setor elétrico, o consumidor.

Paradoxalmente, enquanto não se vota uma lei que regulamente a GD, ou pior, tal qual como o status quo quer, caso se aprove uma Lei que inviabilize o modelo por completo, esse mesmo consumidor que está tendo seu direito tolhido será quem irá pagar pela conta bilionária que chegará pelo uso de fontes de energia mais caras e poluentes.

Me pergunto: Como estariam hoje nossos reservatórios se tal lei já tivesse sido aprovada ano passado? E como estaria nossa recuperação econômica, em função da geração de emprego, renda e investimentos que a GD pode proporcionar? Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) apontam que, até 2021, a GD terá criado mais de 150 mil empregos e promovido em torno de R$ 50 bilhões em investimentos.

Mas ainda temos tempo. E fosse esse o interesse e nosso foco como nação, com o ambiente jurídico certo e com o esforço de todos os agentes setoriais, poderíamos promover a construção de sistemas solares em menos de seis meses. Apenas em Minas Gerais, estado pioneiro e que busca fomentar a GD, seria possível inserir na matriz mais de 1 GW no curto prazo.

Vivemos um momento antagônico. Talvez estejamos sofrendo de uma miopia estrutural, onde discutimos medidas urgentes, onerosas e de curto prazo, ao mesmo tempo em que menosprezamos as medidas importantes que nos salvarão estruturalmente.  Infelizmente, hoje damos razão à máxima atribuída ao nobre Roberto Campos de que, “no Brasil, não se se perde a oportunidade de se perder uma oportunidade”. Como consumidor e participante de uma cooperativa solar, acredito que podemos mudar esse cenário, basta vontade política rápida e eficiente. Fora isso, nos resta apelar para São Pedro.

 *Rodolfo Molinari Filho é engenheiro, mestre em energias renováveis, e atua como diretor geral da Órigo Energia e Conselheiro da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída)