A mais famosa das leis da teoria econômica está sendo desmoralizada de forma vexatória nas terras brasileiras. A decantada Lei da Oferta e da Procura, que é um modelo de determinação de preços num mercado, de há muito deixou de ser um primado robusto de regras que regulam as relações entre quem produz e quem consome.
Para fundamentar em bases da ciência econômica, sabemos que num mercado em concorrência perfeita, os agentes econômicos devem tomar as decisões que fazem variar o preço até que este seja tal que a quantidade procurada seja igual à quantidade oferecida.
Como resultado, obtém-se um equilíbrio econômico em que não há incentivos para a alteração de quantidades ou preços.
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Nos períodos em que a oferta de um bem ou serviço excede a procura, seu preço tende a cair. Já em períodos em que a demanda passa a superar a oferta, a tendência é o aumento do preço. Ou seja, se a oferta é maior que a procura, os preços diminuem; se a procura é maior que a oferta, os preços aumentam. Não é?? Pelo menos deveria ser, em condições normais de pressão e temperatura, parafraseando uma lei da física em que se consegue aferir um quadro com tudo o mais se mantendo constante.
Mas na economia moderna e em se tratando da política de preços dos combustíveis no Brasil, a coisa não está bem assim.
Se a estabilização na relação entre oferta e procura deveria levar a uma estabilização do preço, numa eventual concorrência pode ocorrer um desequilíbrio nessas relações, resultando em alterações de preço.
Mas a Lei da Oferta e da Procura, que busca estabilizar a oferta e a procura de um determinado bem ou serviço, está sendo laconicamente ignorada quando se fala de preços dos combustíveis em nosso solo brasileiro.
À luz da ciência econômica, repito, oferta seria a quantidade do produto disponível no mercado, enquanto procura é o interesse existente em relação a esse produto.
A oferta depende do preço, do quanto é produzido, de quanto custa a tecnologia utilizada para fabricá-lo, entre outras variáveis relacionadas ao produto ou serviço.
A procura é determinada pela preferência do consumidor final. Esses conceitos estariam, no tempo presente, bem equacionados em nosso País com relação a compatibilidade entre preço e qualidade e a facilidade de compra do produto.
Mas não é isso que o brasileiro enfrenta quando se trata de combustíveis.
Nesta última semana, por exemplo, o País foi sacudido por um mega aumento no preços dos combustíveis que, desde a última sexta-feira, sofreram reajuste que estão variando de 18,8% a 24,9%. Reajuste que tem matriz numa política de preços que atrela o valor pago em real pelo brasileiro ao mercado internacional de petróleo.
Algo ilógico que confronta-se com a capacidade brasileira de produção de petróleo e de seus derivados.
O Brasil, há mais de quinze anos, tornou-se auto-suficiente em petróleo, o que significa dizer que a produção nacional supera o consumo e, quando isso acontece, o país torna-se imune aos humores externos e às oscilações de mercado como, por exemplo, as provocadas por guerras como a temos presentemente na Ucrânia, na Europa Oriental.
O Brasil já produz algo em torno de três milhões de barris por dia e, embora ainda compre do exterior cerca de 170 mil barris por dia em derivados do petróleo, nós já temos todas as condições objetivas para permanecer longe dos impactos e solavancos eventuais do mercado internacional. Quando falo dessa imunidade que não está sendo exercida, quero fazer referência à perda de um mínimo de senso de compromisso com os reais interesses da nossa população, principalmente daqueles que dependem da ação do estado brasileiro para a garantia de direitos básicos, como saúde e educação.
Hoje, a empresa pública responsável pela produção de petróleo e seus derivados, e que tem a missão de conduzir a política de preços, adota uma prática que só atende aos interesses dos acionistas, em flagrante detrimento da população que hoje paga preços recordes pelo gás de cozinha, pela gasolina e pelo óleo diesel.
Mais uma vez, reitero, o conjunto da sociedade brasileira está sendo penalizado em função de interesses menores e que vão determinar danos e prejuízos ainda maiores no campo social e, principalmente, pelo efeito cascata que o aumento no preço dos combustíveis sempre provoca na economia.
Sabemos que, ao longo da história, vários episódios e artifícios foram provas evidentes de como se burla a tal lei da oferta e da procura. Lembro de quando o governo brasileiro mandou queimar os estoques de café, pois o preço do produto e as exportações não paravam de cair desde a quebra da bolsa de Nova York, em 1929. Milhões de sacas de café viraram fumaça, enchendo o ar da cidade de Santos, para reduzir a oferta e conter a queda dos preços internacionais do produto, o que equilibraria nossa economia e impediria a falência dos cafeicultores.
Também já vimos produtores de leite derramando milhões de litros do produto e vimos, até em cenas chocantes, avicultores desfazendo-se de pintos recém-nascidos por meio do fogo.
Dizem os economistas que o preço de um produto pode ser um estímulo positivo ou negativo para que os consumidores adquiram os serviços que necessitam, mas não é o único. Outras variáveis fazem parte desta equação.
Entre elas, está a existência de produtos complementares ou substitutos. Nesse quesito, falo com sabido orgulho do esforço que tem sido empreendido pelo Estado do Ceará para a obtenção de novas matrizes energéticas, como a energia eólica, que já lidera a geração elétrica no Estado, sendo responsável por quase 49% de toda a matriz energética cearense; a energia solar com quase 10% de toda a energia aqui gerada, e, agora num novo esforço, caminha célere para uma nova era com o hidrogênio verde. Como se diz no Ceará, do litoral ao sertão, “nós estamos de vento em popa”. Nossa crença é confirmar o que diz o poeta cubano Pablo Milanés, em sua “Cancion por la unidad latinoamericana”, quando pontifica: “Lo que brilla con luz propia, nadie lo puede apagar. Su brillo puede alcanzar la oscuridad de otras costas.”
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