Entre 14 e 22 de agosto, estive em Copenhague, na Dinamarca, como um dos 11 convidados da delegação brasileira para uma Conferência de Direitos Humanos realizada durante os eventos WorldPride e Eurogames. O WorldPride (“Orgulho Mundial”) é um evento que promove a visibilidade e a sensibilização sobre questões LGBTI+ no âmbito internacional e inclui paradas/marchas, festivais e outras atividades culturais, como conferências de direitos humanos, por exemplo. Os jogos EuroGames são um evento esportivo LGBTI+ realizado em países da Europa.
Aqui estão algumas percepções e reflexões feitas individualmente.
A Conferência foi aberta na Cidade da ONU pela Princesa Maria da Dinamarca, a princesa herdeira do trono daquele país. Em seu discurso, destacou o lema do evento “Você está incluído/a” (you are included), alusivo à inclusão de todas as pessoas, e também falou da necessidade de fazermos “escutas empáticas” para entender as situações das outras pessoas, além de precisarmos despertar solidariedade internacional para com a situação de pessoas LGBTI+ em países onde elas são perseguidas.
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Entre várias outras pessoas, também falaram na abertura Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e Flemming Moller Mortensen, ministro dinamarquês do Desenvolvimento e gay assumido.
Para contextualizar, segundo dados publicados no Guia Oficial dos eventos, em 80 (41%) dos 195 países do mundo ainda é ilegal ser LGBTI+ e em 11 desses países as pessoas LGBTI+ podem ser condenadas à morte pelo crime de serem quem são. Os 11 países são: Afeganistão, Brunei, Irã, Mauritânia, Nigéria, Catar, Arábia Saudita, Sudão, Somália, Emirados Árabes Unidos e Iêmen.
Durante a Conferência, discutimos sobre a situação de pessoas LGBTI+ desses países, muitas das quais se tornam refugiadas ou se encontram obrigadas a migrar para outros países para fugir da perseguição. Também discutimos sobre esforços para a descriminalização naqueles países.
Houve discussões também a respeito do impacto da COVID-19 sobre a população LGBTI+ e como, para alguns a situação de sofrer agressão por ser LGBTI+ ficou pior pelo fato de terem ficar em casa, em famílias que muitas vezes não os aceitam.
As palavrinhas advocacy, accountability, litigância estratégica e controle social foram ditas na abertura por Victor Madrigal-Borloz , Especialista Independente da ONU sobre Violência e Discriminação motivadas por Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Essas palavras importantes também foram relembradas em diversas mesas no tocante à participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e na incidência sobre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Aqui está uma entrevista com Victor durante o evento.
Foram levantados pontos positivos também. Já tem 28 países em que é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, inclusive o Brasil. Nossos agradecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sua decisão unânime em 2011 que reconheceu o direito de união estável/casamento igualitário entre pessoas do mesmo sexo, garantindo o princípio constitucional da igualdade de todas as pessoas perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Outros 12 países, inclusive o Brasil, proíbem a terapia de conversão (ou a chamada “cura gay”). Obrigado ao Conselho Federal de Psicologia pela Resolução 001/1999 e ao STF por ter mantido a Resolução apesar dos esforços de setores fundamentalistas para tentar derrubá-la.
Houve uma sessão específica da Conferência sobre ativismo e cooperação no legislativo. Estiveram presentes vários/as parlamentares federais, estaduais e municipais LGBTI+, incluindo a deputada estadual de Pernambuco, Robeyoncé Lima; o senador Orry Van De Wauwer, da Bélgica; a deputada federal trans do México, Salma Luévano; Temístocles Villanueva, deputado gay no Congresso da capital (Cidade do México); e a deputada federal trans da Venezuela, Tamara Adrián. Foi consenso que houve um avanço da extrema direita e do fundamentalismo religioso, com conotação nazi-fascista. Foram citados como exemplos a Hungria, a Polônia, a Russa, e até o Brasil. Destacou-se que temos que pensar nas políticas gerais, no Estado de direito. Temos que ter uma estrutura profissional de enfrentamento à desinformação (fake news) e ao discurso de ódio contra nossa comunidade. No espectro político, os partidos do centro-esquerda seriam quase que aliados naturais, no entanto em alguns casos houve um recrudescimento das políticas, com discursos que rondam a extrema direita. Neste sentido, analisamos muito os discursos da chamada esquerda do México e do Peru. O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, chegou a afirmar que a pauta LGBTI+ atrapalha luta contra pobreza. Já no Peru, o presidente Pedro Castillo é expressamente contra os direitos da comunidade LGBTI+, inclusive contra o casamento homoafetivo. Também foi consenso que devemos centrar ainda mais os esforços para concorrer de forma organizada nas eleições e ocupar mais cargos eletivos a fim de garantir que as vozes da comunidade LGBTI+ sejam ouvidas na política e no legislativo. Neste sentido, tivemos uma reunião muito produtiva com a Victory Institute, uma organização especializada nesta área.
No decorrer da estada em Copenhague, visitamos a Embaixada do Brasil, onde fomos recebidos pelo Ministro-Conselheiro Carlos Henrique Moscardo de Souza e expusemos a situação da comunidade LGBTI+ no Brasil.
O segundo dia da Conferência foi dedicado ao tópico da empregabilidade de inclusão das pessoas LGBTI+ no local de trabalho. Além de patrocinar o evento, muitas grandes empresas, como a Coca Cola, Facebook, IBM, Renault, Microsoft, Airbus, entre outras, também participaram das discussões. Essas a outras empresas estão trabalhando para preparar seus colaboradores para respeitar a diversidade entre si, incluir pessoas LGBTI+ nos seus quadros, respeitar a diversidade entre seus clientes, e incentivar seus fornecedores a também respeitarem a diversidade. Fico evidente que não devemos ter preconceitos, conceitos foscos, sobre parcerias com o segundo setor e o setor produtivo. Estão se engajando cada vez mais na pauta da diversidade e inclusão e isto está beneficiando pessoas da nossa comunidade que historicamente têm ficado às margens do mercado formal de trabalho.
A palavra interseccionalidade também foi muito utilizada durante a Conferência. Segundo Crenshaw (2002), a interseccionalidade “é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras.” Por exemplo, no Brasil uma mulher negra, pobre e lésbica pode sofrer preconceito e discriminação por cada uma destas características reunidas em uma só pessoa. Da mesma forma, não devemos ver a pessoa como tendo só uma característica, a interseccionalidade faz com que ela possa ter várias e precisamos ter a empatia para perceber isso e tratar a pessoa com o devido respeito.
Em conclusão, depois de 37 anos de ativismo e militância, percebo cada vez mais que há muitas maneiras de fazer a luta, o ativismo e a militância. Algumas, eu concordo, outras, posso até descordar, mas desqualificar nunca. Neste sentido, para avançar com a efetiva igualdade de direitos e o exercício pleno da cidadania, nós LGBTI+ temos que sair da bolha, do cercadinho e dialogar com setores que pensam diferente de nós. Temos que ampliar as parcerias para além dos aliados tradicionais. As grandes empresas estão preenchendo uma lacuna deixada pela falta de políticas públicas afirmativas para a população LGBTI+. Temos que estreitar laços com o Sistema ONU, e ter suas 15 agências especializadas envolvidas de A a Z. Nós temos que contemplar todas as expressões e identidades de gênero, e garantir a própria igualdade de gênero, além de estarmos abertos à discussão e assimilar identidades já concretizadas e também assimilar novas. A linguagem inclusiva é uma discussão da qual não podemos fugir, sempre com uma escuta empática, ela se fará cada vez mais presente. É essência o envolvimento da juventude, com sua energia e novidades, sem esquecer da experiência das pessoas idosas. Precisamos garantir a inclusão educacional das pessoas LGBTI+ na educação básica e superior, bem como o domínio das línguas inglesa e espanhola para que possamos interagir e fortalecer nossa luta em parceria com nossos irmãos e irmãs mundo afora, sem esquecer das especificidades e necessidades de cada uma que está nesse arco-íris.
Não devemos e não podemos deixar ninguém para trás.
*Toni Reis é diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e doutor em educação
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