Alerta de Haddad esbarra em eleição e governo desunido

Alguma coisa está fora da ordem no governo Lula. O ministro das Minas e Energia briga com o presidente da Petrobras. O mesmo ministro defende a exploração do petróleo, enquanto a área do meio ambiente cobra um plano de transição energética — pregado pelo presidente nos fóruns internacionais. O ministro da Previdência quer rever a reforma de 2019, diz que não há déficit e afirma que despesa não deve ser medida com números, mas com “felicidade”. O ministro Fernando Haddad quer um pacto entre os três Poderes para superar a ruína deixada por Jair Bolsonaro, mas as declarações recentes dos colegas mostram que, antes de pedir compreensão ao Legislativo e ao Judiciário, será preciso apelar ao chefe para arrumar a casa.

Haddad tem repetido que o ajuste fiscal é tarefa de todo o governo e dos demais Poderes. O Congresso tem contribuído, e o balanço do ano exibido pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, mostra uma coleção de vitórias legislativas. Agora, o ministro da Fazenda avalia recorrer ao Supremo para amenizar uma das poucas derrotas que colheu, a renovação da desoneração da olha de pagamentos para prefeituras. Quer anular o benefício para pequenas cidades.

O Congresso aprovou a renúncia fiscal para os municípios e para 17 setores da economia no ano passado, com votos do PT — na Câmara, a ideia foi chancelada por 79% da bancada. Lula vetou integralmente o projeto. Em fevereiro, sua decisão foi derrubada por ampla maioria. Foram 378 votos na Câmara (53 deles do PT) contra 78 pela manutenção do veto. No Senado, 60 (sete petistas) a 13. Um resultado previsível. Difícil seria imaginar parlamentares votando contra ajuda aos prefeitos num ano de eleição municipal. Mesmo assim, o governo resolveu editar medida provisória com novas regras, na tentativa de acabar gradualmente com o benefício. Ou seja, só agiu depois da decisão do Congresso, contrariando a ampla maioria, inclusive sua base.

Não faltam problemas na agenda de Haddad, as perdas com a medida são reais e a lei, de fato, exige compensação financeira para renúncias fiscais, o que não foi previsto pelo Congresso. A saída seria aumentar impostos, algo muito difícil para o governo e o Parlamento hoje. Poderá recorrer ao STF apostando na “aliança” que, em decisões recentes, evitou perdas à União, caso da manutenção do fator previdenciário na concessão de aposentadorias (R$ 480 bilhões, número do tesouro, mas contestado por Lupi) ou da tributação de benefícios do ICMS (R$ 90 bilhões de impacto).

Ao atacar a decisão de Pacheco e defender novas regras tributárias na folha de pagamentos, Haddad informou, também, que representantes das agências de classificação de risco estavam no Brasil, dando a entender que evidências de desequilíbrio fiscal seriam levadas em conta na avaliação. As notas atribuídas ao país por essas agências têm influência direta no custo da dívida pública, porque podem aumentar ou reduzir o prêmio pago aos investidores na rolagem dos débitos. Logo, interferem também na trajetória da taxa de juros, hoje em queda, mas ainda alvo de reclamações do PT e de Lula.

Já se disse que o cargo de ministro da Fazenda é o pior do mundo. Haddad tem demonstrado habilidade e superado desconfianças. É visto como principal nome no PT para a sucessão de Lula — em 2026 ou em 2030. O ministro desconversa, mas arrumar as finanças do país significa também uma aposta no próprio futuro.