Desde esta segunda-feira (1º), quando o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da medida provisória (MP) 1.202 de 2023 a reoneração da folha de pagamento de municípios, o governo federal começou a colocar sob a alçada do Congresso o cumprimento da meta fiscal, uma das bandeiras do governo do Presidente Lula para este ano.
Em uma semana em que a maior parte dos parlamentares está fora de Brasília, a decisão de Pacheco elevou os atritos entre os Poderes, e acendeu sinal de alerta na área econômica do governo. Interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ouvidos pelo Congresso em Foco apontam que há receios de que decisões tomadas pelo Parlamento de “forma unilateral”, como eles alegam que foi o caso da retirada da reoneração da folha da MP, possam se repetir nos próximos meses, colocando a meta fiscal em risco.
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Inicialmente, o governo Lula (PT) editou a MP para reonerar tanto os 17 setores da economia beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha até 2027 como os municípios, que também foram beneficiados. Depois de negociações com o Congresso, a administração petista desistiu de reonerar os 17 setores e retirou esse trecho da MP. Mas a reoneração dos municípios permaneceu. Com isso, Pacheco deixou que o trecho relacionado a reoneração da folha de pagamentos dos municípios caduque na MP e prorrogou somente o restante da MP. Cálculos do Ministério da Fazenda falam em um impacto de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
“Existem referências técnicas que estão sujeitas a decisões políticas. As despesas tributárias são o melhor exemplo. Dependem do Congresso. Totalmente. As despesas estão limitadas no LOA. Congresso. A meta, idem. Sobram bloqueios e contingenciamentos. Negociação política”, afirma o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Gonçalves.
Assim como aponta o economista, a necessidade de afinar a negociação política tem sido o principal tópico da conversa entre Haddad e sua equipe política nas últimas horas. O ministro defende que haja o que ele chama de “pacto” entre os Poderes a fim de que se chegue ao cumprimento da meta fiscal. Até o momento, contudo, parece que a negociação ainda está deixando a desejar.
Exemplo ocorreu com a própria MP. Enquanto Pacheco disse que avisou ao ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, sobre a retomada da desoneração dos municípios. Já o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA, disse que a decisão não foi avisada ao governo. No disse não disse, a reoneração caiu e o alerta ao governo foi criado.
