O relator da PEC 125/2019, deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentou nesta quarta-feira (4) um complemento a sua proposta de substitutivo ao texto da autora da medida, deputada Bia Kicis (PSL-DF). Na nova versão, o parlamentar prevê, além da implementação do voto impresso, que a contagem seja exclusivamente manual.
“As alterações ora propostas se amparam, assim como no relatório originário, em premissas eminentemente técnicas, afastando qualquer alegação de que a motivação da presente Proposta de Emenda à Constituição detém conotação meramente política”, diz.
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O relator também reduz os poderes da justiça eleitoral ao estabelecer que “investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela polícia federal, sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento”.
Na justificativa do texto, o deputado bolsonarista ignora dados científicos e alega que “o atual modelo baseia-se exclusivamente na fé do eleitor de que é seguro”. A reunião da comissão especial que analisa o texto está marcada para começar às 14h.
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