O Ministério da Educação (MEC) divulgou portaria que suspende processos de autorização de cursos de 17 áreas na modalidade a distância. A medida causou divergências em instituições do terceiro setor que tratam da educação. Os defensores afirmam que o objetivo é mitigar problemas na formação de professores, enquanto os críticos apontam que os mais pobres serão prejudicados.

Segundo o último Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, cerca de 4,3 milhões de pessoas estavam inscritas em cursos superiores a distância. No Brasil, a oferta de cursos oferecidos pelas instituições de ensino no ano chegou à marca de 9.186.

O crescimento do ensino superior na modalidade a distância é exponencial. Em 2012, de acordo com o Censo do Inep, existiam 1.113.850 matrículas ativas em Ensino a Distância (EaD). O aumento em relação a 2022 foi de mais de 280%. Isso significa, para aqueles que defendem a modalidade, a democratização do ensino superior.

Entidades privadas de ensino superior reagiram à portaria. Para a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, a decisão do governo contra os cursos a distância é “temerária”. Integrante do Conselho Nacional de Educação, ela afirma que a suspensão pode inviabilizar para muitas pessoas a entrada no ensino superior.

“Da forma que está, poderá levar a um apagão na educação superior em quase 2 mil municípios, onde a EaD é o único caminho para graduação. Isso significa 34% das cidades brasileiras sem nenhuma porta de entrada para a iniciação científica dos estudantes”, explica.

Medicina, Direito, Farmácia e licenciaturas em qualquer área estão entre as áreas com processos de abertura suspensos. A medida, no entanto, não impacta cursos já em andamento.

A presidente da Anup acrescenta que os resultados dos estudantes de EaD no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em 2022, foi superior aos dos colegas de cursos presenciais, com 40,2% e 39% de acertos, respectivamente. Ela reforça ainda que mais de 50% dos estudantes têm mais de 31 anos e 67% deles conciliam trabalho e estudos. “Essa realidade por si só destaca a eficácia da EaD como uma ferramenta para promover a inclusão e superar barreiras socioeconômicas”, diz.

Outra crítica de Elizabeth diz respeito à consulta pública realizada pelo MEC para suspender os cursos a distância. Na audiência organizada pela pasta, apenas 16 cursos EaD seriam impactados pela portaria. No entanto, foi adicionado a licenciatura para qualquer área, indo além do que foi discutido.

“Farra do EaD”

A organização Todos Pela Educação, por outro lado, reconhece a decisão como positiva no que diz respeito à formação de professores. Segundo a entidade, o EaD não é o ideal para a formação inicial docente. Seis em cada dez professores se formaram pela modalidade a distância em 2022, de acordo com o Inep. Outro ponto levantado é a baixa qualidade dos cursos de formação de professores independente de modalidade.

“Considerando as atribuições do governo federal, é nosso entendimento que o Ministério da Educação tem o dever de promover mudanças estruturais para a melhoria da formação inicial docente. Ao permitir a oferta de cursos inadequados à formação para o início do exercício da docência, o país promove, no sentido contrário que deveríamos tomar, a desvalorização da profissão docente, a mais importante e uma das mais complexas”, diz carta assinada pelo Todos Pela Educação em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras instituições.

• Leia a carta completa.

Para o diretor executivo do instituto, Olavo Nogueira, a “medida merece elogios” sob análise da formação de docentes, pois tenta mitigar um problema de anos. “Que esse movimento signifique o início de um projeto contundente para revolucionar a formação inicial de professores no país. Fazer isso exigirá ir muito além da questão do EaD, mas sem dúvida alguma este anúncio dá indícios de que este MEC, felizmente, parece estar disposto a fazer o que vários outros MEC’s não fizeram”, explica.

A presidente do Todos Pela Educação e uma das coordenadoras do grupo de trabalho focado em políticas públicas para a primeira infância, Priscila Cruz, celebrou a medida nas redes sociais. “Finalmente o MEC dá um passo firme para combater a farra do EAD na formação dos professores”, declara em publicação no X (antigo Twitter).

Batalhamos muito por isso e finalmente o MEC dá um passo firme para combater a farra do EAD na formação de professores.
Matéria da @recafardo mostra os cursos que terão EAD limitado👇 pic.twitter.com/Q1Btmc3h4b

— Priscila Cruz (@PriscilaFCruz) November 30, 2023

Veja quais cursos foram impactados pela portaria, publicada nessa quarta-feira (29):

• Biomedicina;
• Ciências da Religião;
• Direito;
• Educação Física;
• Enfermagem;
• Farmácia;
• Fisioterapia;
• Fonoaudiologia;
• Geologia/Engenharia Geológica;
• Medicina;
• Nutrição;
• Oceanografia;
•  Odontologia;
• Psicologia;
• Saúde Coletiva;
• Terapia Ocupacional; e
• Licenciaturas em qualquer área.