Enquanto a reforma tributária avança no Congresso, a campanha #CarrinhoLivre pretende integrar a população nas discussões dessa medida, dando ênfase às informações sobre o possível impacto no orçamento familiar e a necessidade de diálogo entre governo e sociedade. Segundo os organizadores da campanha, o objetivo é reforçar que todas as pessoas tenham direito a escolher o vai em seus carrinhos de supermercado, sem que ele fique mais caro.
“A reforma tributária é necessária e somos todos a favor dela, mas ela não deve criar cobranças extras para os produtos que compramos para nossas famílias todos os dias, especialmente alimentos e bebidas”, diz trecho da campanha.
O Movimento #CarrinhoLivre é uma iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi), Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).
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A reforma tributária pretende unificar os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A partir da reforma, os cinco impostos se tornarão apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Nesse sentido de simplificação dos impostos, a principal bandeira levantada pela campanha #CarrinhoLivre é a liberdade de escolha. Existem propostas na reforma que podem gerar impacto na carga tributária de alguns alimentos e bebidas, o que consequentemente acarretaria aumento dos preços nos supermercados. Por esse motivo, a campanha defende mais conscientização e menos restrição, como forma de colaborar com os consumidores. Assim, cada um pode tomar a decisão sobre quais produtos consumir.
“Apoiamos a reforma tributária, sim. Há muito tempo esse é o desejo da população e da classe empresarial. Mas é fundamental que ela preserve a liberdade de escolha dos brasileiros e não aumente a carga tributária sobre alimentos e bebidas. Afinal, este setor já possui uma das cargas mais altas da América Latina”, diz Victor Bicca, presidente da Abir. Além disso, um aumento de preços nos carrinhos de supermercado poderia impactar as vendas, e consequentemente, os empregos de milhões de funcionários dos mais diversos setores da cadeia produtiva, como trabalhadores do campo, indústria, restaurantes, lanchonetes e lojas de bairro, onerando o bolso de todos os brasileiros.
O #CarrinhoLivre reforça, ainda, a importância da indústria de alimentos e bebidas para a economia do país. De acordo com dados da Abia, o setor é responsável por 58% do processamento de toda a produção agropecuária brasileira. Em relação aos empregos, a indústria é a que mais emprega, com 1,9 milhão de postos de trabalho diretos, em mais de 38 mil empresas. Quando se leva em consideração a totalidade da cadeia produtiva, do campo ao varejo, o setor gera 19,5 milhões de empregos.
Em seu site oficial, a campanha #CarrinhoLivre explica para a população o impacto financeiro da tributação de alimentos e bebidas, reforçando a importância da liberdade de escolha dos brasileiros sobre o que consumir. Além disso, quem visita o site, também pode acessar a petição pública em defesa da campanha, que possui “o intuito de dar voz, unir e fortalecer a sociedade brasileira para que possa manifestar sua vontade individual”.
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