O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realiza uma assembleia na terça-feira que vem (10), com todas as 26 afiliadas da entidade, para determinar o indicativo a ser adotado caso não haja sucesso nas tratativas com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). As categorias cobram do governo federal uma proposta concreta de modificação dos regimes de contratação, reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores, além de uma posição contrária à reforma administrativa (PEC 32).

O fórum, que representa 200 mil servidores, afirma que, se as mesas de negociação do ministério na segunda quinzena de outubro não trouxerem respostas razoáveis, o movimento deve se radicalizar, com a possibilidade de paralisações e greves no início de novembro.

O governo Lula se depara com uma situação crítica herdada da gestão Bolsonaro. O então ministro da Economia, Paulo Guedes, visava a uma redução drástica do tamanho do funcionalismo público e levou à Câmara, em 2020, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32) para realizar uma reforma administrativa. Em setembro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) manifestou o desejo de colocar a PEC em votação, o que inflamou categorias do setor público.

Uma nota divulgada por entidades de classe da Polícia Federal na segunda-feira (2) estabelece 26 de outubro como último dia para a categoria decidir se cruza os braços. Os policiais também aguardam um posicionamento do governo sobre reposição salarial e aprimoramentos das condições de trabalho.

De acordo com o vice-presidente de comunicação do Fonacate e do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, a PEC 32 não beneficia a sociedade brasileira, pois não aumenta a eficácia do Estado. O representante disse em entrevista ao Congresso em Foco que os servidores têm que aceitar e apoiar uma reforma administrativa para reduzir cargos comissionados que atendem a interesses políticos, para melhorar os concursos e processos de avaliação.

“A PEC 32 é um projeto privatista e entreguista. Serve para tirar direitos do servidor público e ampliar as possibilidades de privatização e de cargos de comissão sem concurso. O Estado merece sempre ser discutido, mas com critérios justos”, defendeu Faiad.

Em assembleia geral do Fonacate realizada no dia 12, as entidades que representam os servidores federais avaliaram que o governo Lula vai protelar a definição do reajuste geral talvez até o início de 2024, o que incentiva uma mobilização imediata do funcionalismo público.

Herança

Como consequência da gestão passada, que não reajustou os salários dos servidores, que hoje calcula perda inflacionária superior a 20%, a corda foi esticada entre a categoria e o governo atual. A maneira que a gestão petista encontrou para lidar com as demandas dos servidores públicos foi organizar, com intermediação do MGI, uma mesa permanente de negociação de reajuste. No primeiro semestre, foi acordado um reajuste emergencial geral de 9% com aumento do auxílio-alimentação.

Segundo Faiad, a ministra do MGI, Esther Dweck, iniciou movimentações corretas ao instalar as rodadas de negociação com as categorias de servidores. Desde 11 de julho, houve quatro rodadas, com abertura de mesas específicas a partir de 4 de setembro. A quinta está prevista para novembro.

“A iniciativa do MGI é uma resposta à PEC 32 e, nesse ponto, a ministra está certa porque é preciso fazer ajustes, mas olhando de forma isenta e não com objetivo de fazer uma reforma para entregar a grupos privados, eliminar garantias de servidores e para colocar gente ligada ao centrão dentro da estrutura do estado.”

Fundamental no tempo de Lira

Ao todo, 23 frentes parlamentares apresentaram um manifesto no fim de agosto pedindo a votação da PEC até o término de 2023. Diante da pressão da Câmara, o governo anunciou em setembro que pretende apresentar uma PEC alternativa em até três meses.

O deputado Arthur Maia (União-BA), relator da PEC 32, afirma que a reforma administrativa é o projeto mais importante a tramitar no Congresso Nacional. “É fundamental que ela aconteça. Entretanto, eu não vou ficar debatendo enquanto o presidente da Câmara não me chamar oficialmente para dizer que esse assunto voltou à pauta”, disse o relator, que também é presidente da CPMI dos Atos Golpistas.

A PEC foi analisada em uma comissão especial e o texto foi aprovado. O próximo passo seria analisar e votar o relatório no Plenário. Isso só pode ocorrer com o aval do presidente da Câmara. Para mudar a Constituição, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.