Após adição do direito à proteção de dados pessoais à Constituição, o Senado Federal pode instituir  um dia no ano para debater o tema. A proposta feita pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), foi aprovada no último dia 17, e garantirá uma audiência pública sobre o tema. 

A votação não surpreende pois como já afirmou Efraim Neto, analista da Veredas Inteligência Estratégica, “a cultura da proteção de dados está enraizada dentro do parlamento brasileiro”. 

Em entrevista, o senador Eduardo Gomes afirmou que solicitou a audiência pública com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados. “Com a promulgação da PEC 17 é necessário que avancemos no sentido de multiplicar as ações e políticas públicas em torno desse assunto, tão presente na vida de todas as pessoas”, explicou o líder do governo no Congresso.

A realização da audiência – espera o senador – fará com que as discussões sobre a proteção dos dados e a privacidade digital cheguem a ainda mais parlamentares e cidadãos: “Com uma equipe de especialistas e a participação de todos os interessados, vamos colher valiosas contribuições, democratizando o debate e apontando caminhos e soluções”.

Especialistas no tema apoiaram a iniciativa: “Apesar de estar presente na vida da maior parte da população brasileira, o mundo digital ainda precisa ser conhecido em profundidade pelas pessoas”, esclareceu um membro da campanha Salve Seus Dados. Segundo ele, quem utiliza a internet, mas ainda não está familiarizado com o conceito de privacidade digital e proteção de dados está mais sujeito a golpes e a ter suas informações utilizadas para finalidades não autorizadas. 

“Por isso é fundamental que empresas que guardam e processam os dados pessoais de todos os brasileiros, de empresas e do Estado – como a Dataprev e o Serpro – se mantenham públicas e sob o controle da sociedade”, afirma o especialista da campanha. “Somente assim, bancos de dados que contêm informações dos cidadãos e informações sigilosas do Estado seguirão seguros e trabalhando em favor da democracia e da sociedade”, conclui.

Conforme informações da página da CCT no site do Senado, nem a data da audiência pública e nem os especialistas convidados a falar sobre o tema foram definidos.