Previsto para ser apresentado nesta quinta-feira (22), o relatório da reforma tributária deverá definir os detalhes finais do texto que será debatido pelo Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto as diretrizes do novo sistema tributário não são divulgadas, o setor aéreo estima um impacto de R$ 3,7 bilhões ao ano para cada empresa e teme um aumento da carga de impostos.

O estudo preliminar foi feito considerando a criação de um imposto único sobre o consumo e com alíquota de 25%, um dos pontos que constam atualmente nos textos da reforma tributária. O cálculo levou em consideração o transporte doméstico e internacional praticado pelas companhias brasileiras.

Segundo a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, as empresas aéreas não possuem condições de arcar com esses custos por conta dos prejuízos acumulados nos últimos anos. “Nós tivemos um impacto muito grande durante a pandemia porque o deslocamento foi afetado. A operação foi praticamente interrompida no início de 2020. Mesmo com a operação da malha essencial, ainda tivemos desafios como as diversas ondas da covid e a variante ômicron”, afirmou Jurema ao Congresso em Foco.

De acordo com a Abear, o setor aéreo acumula mais de R$ 46 bilhões em prejuízos desde 2016, puxado, principalmente, pela alta na variação do dólar, no combustível de aviação e nos custos estruturais. “É muito recente que as empresas reestabeleceram a oferta de voos e assentos. Nós temos um setor que basicamente não cresceu nos últimos quatro anos”, destacou a presidente da associação.

Conversa com parlamentares

Nessa terça-feira (20), a V Seção da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) realizou uma reunião para debater os impactos da reforma tributária para o setor aéreo. Entre os convidados, estiveram presentes os deputados federais Helena Lima (MDB-PR) e Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil (FPAviação), e o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Além dos parlamentares e da Abear, participaram da reunião representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA), da Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), do Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (SINDAG), da Aeroportos do Brasil (ABR), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e das companhias aéreas Gol e Latam.

A Abear defendeu a realização da reforma tributária, especialmente sob a ótica da simplificação do sistema, mas destacou que são necessários cuidados especiais devido às peculiaridades do setor aéreo no país. Além da criação de uma alíquota diferenciada para o transporte aéreo e que promova isonomia entre as empresas, a entidade elenca como soluções a desoneração dos tributos sobre produtos e serviços que não possuem similaridade na indústria nacional, como a importação de peças e serviços de manutenção.

A deputada Helena Lima disse ver o assunto com muita preocupação porque toda a manutenção das aeronaves é feita com produtos e peças importados. “A discrepância é muito grande. É um aumento significativo, principalmente para o setor de táxi aéreo. Todos os setores de serviço do Brasil terão um aumento de carga tributária”, afirmou a parlamentar.

Um dos maiores entusiastas da reforma tributária no país e autor de uma das duas propostas de emenda à Constituição (PEC 110) que foram analisadas pelo grupo de trabalho da reforma tributária e que servirá como base do texto final, Luiz Hauly destacou que a reforma servirá para corrigir o “manicômio tributário” que promove distorções econômicas no país. “O maior problema do Brasil é o chamado manicômio tributário. O sistema atual é ruim, privilegia poucos. O que estamos fazendo na Câmara é o mais honesto que tem”, afirmou Hauly.

Segundo o deputado Newton Cardoso Jr., os parlamentares têm um compromisso de “proteger os contribuintes contra qualquer aumento de carga” e o texto da reforma tributária refletirá isso. “Com o mecanismo que queremos implementar e o compromisso de devolução dos créditos, é um grande avanço e que poderá trazer uma redução. Isso é necessário e fundamental para que vocês tenham competitividade. Não vejo que seja sequer viável falar em qualquer aumento de carga tributária para o setor aéreo”, destacou Cardoso Jr.

Na avaliação do parlamentar, é importante “ressaltar que não há restrição de se colocar a aviação como um todo dentro do reconhecimento de alíquota diferenciada”. “Se não houver pressão do setor, certamente o governo vai adotar a decisão que lhe parecer mais conveniente”, concluiu o deputado.