Integrante da base governista, o Psol aprovou nesse sábado (15) uma resolução com uma série de críticas à proposta do arcabouço fiscal elaborada pela equipe econômica do governo do presidente Lula (PT). O partido afirma que a nova regra fiscal restringe a ampliação de investimentos, especialmente em áreas sociais.

A proposta final do arcabouço deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana. Na avaliação do Psol, a nova regra fiscal é “menos rígida do que o teto de gastos”, mas ainda põe em risco os investimentos do governo federal e as promessas de campanha.

“Embora ainda não tenha sido apresentada uma versão final, as informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda apontam para um marco fiscal que mantém a lógica de ajuste nas contas públicas e legitima o discurso fiscalista de controle de gastos ao implementar medidas restritivas à ampliação de investimentos”, destaca trecho da resolução do diretório nacional do partido.

Para o Psol, o governo não deve cometer o erro de limitar o investimento público em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, pois “é justamente quando há crise, desemprego, inflação e aumento da fome, que o papel do investimento público se mostra decisivo”.

Segundo o partido, “tudo que a oposição bolsonarista quer é um governo de mãos atadas”. Se por um lado, há um enorme peso da direita e da extrema direita na sociedade e no Congresso Nacional e isso pressiona o governo a adotar algum tipo de regra de controle fiscal; por outro, é preciso cumprir as promessas de campanha e isso significa garantir investimentos”, reforça o texto.

O Psol afirma que “combaterá quaisquer propostas que possam impactar as conquistas do povo brasileiro”, citando o arcabouço fiscal e a reforma tributária que segue sendo debatida no Legislativo.

Nessa semana, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o governo estuda a possibilidade de alterar o formato de correção do piso (valor mínimo) dos gastos com saúde e educação a partir de 2025. Além do Psol, a possibilidade foi criticada pela presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que afirmou que o assunto é complicado, pois “é uma bandeira histórica do partido”.

Confira a íntegra da resolução: