A primeira minuta divulgada do programa de governo do PT para uma eventual vitória eleitoral do ex-presidente Lula prevê a revogação das duas principais reformas realizadas na gestão de Michel Temer: o teto de gastos e a reforma trabalhista. As duas legislações são alvo constante de críticas tanto do PT quanto dos demais partidos de oposição.

De acordo com a legenda, a revogação do teto de gastos é necessária para “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”. Para isso, também defendem a implementação de um novo regime fiscal, alegando que o atual “é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”.

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A solução proposta pelo partido é uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda”, voltada para fomentar e facilitar o “planejamento e a articulação entre investimentos públicos e privados” em um modelo que proporcione a “criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva”.

Para a revogação da reforma trabalhista, o PT já afirma defender uma nova legislação elaborada com base em uma “negociação tripartite” e que “proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.

Na área trabalhista, o plano de governo também propõe a implementação de medidas de valorização do salário mínimo, “visando a recuperação do poder de compra de trabalhadores e dos beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais”, bem como investimentos em infraestrutura e a adoção de um modelo previdenciário sustentável.

O plano ainda é um esboço, não configurando a proposta final do PT para as eleições e podendo ainda sofrer alterações. Você pode ler a íntegra a seguir: