A CNM, presidida por Paulo Ziulkoski, é uma das entidades que apresentaram propostas aos presidenciáveis. E você, qual seu projeto de país?

Rudolfo Lago e Renata Camargo

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), um eventual apoio do governo ao Movimento Sem-Terra (MST) gera insegurança jurídica, por conta das invasões de propriedade que são promovidas. Já para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), o apoio à reforma agrária tem que ser ainda mais aprofundado pelo próximo governo. Para os municípios produtores de petróleo do Rio, como Campos, é fundamental que o próximo governo garanta a manutenção do atual sistema de pagamento de royalties pela exploração. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que congrega cidades de todo o país, os royalties têm de ser distribuídos de forma equitativa,de modo a que 50% do total pago seja redistribuído via fundos de participação dos estados e municípios. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita possuir uma fórmula que permitirá ao Brasil dobrar a sua atual renda per capita em 15 anos. E o Conselho Nacional de Turismo espera que o próximo presidente incremente o turismo interno, protegendo o patrimônio histórico e cultural e propiciando ao brasileiro que conheça seu próprio país.

São diferentes projetos de país, vistos sob o ângulo das instituições que compõem a sociedade organizada. Ao longo do ano, elas apresentaram agendas e planos aos candidatos, esperando que eles encampassem suas propostas. Algumas, como a Contag, definiram de saída apoio a um dos candidatos (no caso, Dilma Rousseff). Outros, como a CNA, não declararam formalmente o apoio, mas deixam clara sua preferência por José Serra, do PSDB (a entidade é presidida por uma senadora do DEM, Kátia Abreu, de Tocantins).

Um dos papéis pretendidos pelo Congresso em Foco nestas eleições, além de simplesmente noticiar os fatos políticos, é tentar possibilitar ao (e)leitor o máximo de informações, de modo a criar condições para que ele defina o seu voto de maneira consciente. Nossa pretensão é oferecer os dados necessários para que seu voto seja o menos emocional/casual e o mais racional possível. Ao mesmo tempo, o site deseja ser um canal mobilizador das aspirações do eleitorado, tornando-se o espaço para um debate que enriqueça e qualifique a disputa política.

Para tanto, duas ferramentas estão disponíveis no site. Na seção “Ajude a limpar a política”, estão – e continuarão sendo, ao longo das próximas semanas – reunidos dados fundamentais para quem deseja votar com conhecimento de causa.

Ao mesmo tempo, o Congresso em Foco quer estimular a participação dos cidadãos que não têm a força da voz de instituições como a CNA, a Contag ou a CNI. Uma ferramenta interativa, de fácil uso, foi criada na Etherpad para a construção conjunta de um rol mínimo de compromissos que todos os candidatos a cargos eletivos deveriam assumir. Tomando como texto-base uma proposta do jornalista e leitor do site José Carlos Salvagni, o espaço é aberto para as intervenções de quem queira. Essa carta de compromissos, após passar pelo crivo dos leitores, será submetida aos candidatos.

Veja abaixo que entidades já tornaram públicas as suas agendas de compromissos aos candidatos:

Confederação Nacional da Agricultura
A CNA defende a reunificação da discussão de todos os temas ligados à agricultura num único ministério, extinguindo-se o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para a CNA, a relação do governo com o Movimento Sem Terra ou outras entidades que defendem a invasão de propriedade para fins de reforma agrária geram insegurança jurídica. A entidade condena ainda os critérios de elaboração da “lista suja” do trabalho escravo, com a exposição do nome de proprietários de terra que mantêm em suas terras condições análogas à escravidão: para a CNA, há injustiças e distorções nessa lista. A CNA defende ainda a redução da carga tributária hoje imposta ao setor produtivo.

Confederação Nacional da Indústria
A CNI acredita ser possível dobrar a renda per capita brasileira nos próximos 15 anos. Para isso, propõe um modelo capaz de aumentar a renda per capita em 4,5% a cada ano. O caminho, acredita a confederação, está em aumentar a participação da indústria, reduzindo o “custo Brasil” (o conjunto de situações que aumentam o custo do investimento no país).

Confederação Nacional dos Municípios
Na Marcha dos Prefeitos, em maio, a Confederação Nacional dos Municípios apresentou aos três principais candidatos à Presidência, Dilma Rousseff, do PT, José Serra, do PSDB, e Marina Silva, do PV, seu conjunto de propostas. A partir delas, sabatinou os três candidatos. Entre as sugestões da CMN está a fixação de um percentual mínimo de responsabilidade da União para os investimentos em saúde (hoje, só estão fixados os percentuais de responsabilidade dos Estados – 12% – e dos municípios – 15%) e uma distribuição nacional e mais equânime dos royalties da exploração do petróleo.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura
A Contag encaminhou seu conjunto de propostas diretamente para a candidata do PT, Dilma Rousseff. Elas visam, segundo o documento, “valorizar o campo brasileiro”. Para tanto, a Contag considera que é preciso “continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária” e “ampliar e fortalecer a agricultura familiar”.

Conselho Nacional de Turismo
O Conselho congrega associações ligadas ao setor, como a Associação Brasileira dos Agentes de Viagem, mas também tem participação do governo, com o Ministério do Turismo e a Casa Civil. O documento faz projeções e apresenta propostas para incrementar o setor do turismo no Brasil nos próximos anos, com a alavancagem que deve vir da promoção da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. O conselho prega um incremento do turismo interno, que propicie ao “brasileiro conhecer o Brasil”.

Confederação Nacional dos Jovens Empresários
A Conaje defende a desoneração da folha de pagamento e a redistribuição de renda por meio de uma reforma tributária que racionalize os procedimentos fiscais e simplifique a estrutura tributária. A confederação acredita que o Estado deve diminuir as despesas correntes e aumentar o superávit, para elevar os investimentos e gastos nas áreas estratégicas do país (educação, saúde, segurança e infraestrutura). Os jovens empresários pedem ainda respeito ao art. 3º da Constituição que garante “uma sociedade livre, justa e solidária” e, para a Conaje, garante empreender com segurança e estabilidade, sem sofrer abusos.

Via Campesina
A reunião das entidades que defendem a luta pela reforma agrária, como o MST, considera que “o atual modelo imposto ao Brasil pelas forças do capital e das empresas é prejudicial aos interesses do povo”. A Via Campesina prega “urgentemente a construção de um novo modelo agrícola baseado numa sociedade mais justa e igualitária”.

Fundação Abrinq
O documento traz as linhas gerais para a melhoria dos índices atuais relativos à situação da criança e do adolescente. Entre outras coisas, os presidenciáveis devem se comprometer em reduzir as taxas de mortalidade infantil, acesso ao ensino público de qualidade, proteger as crianças de abuso, exploração e violência e desenvolver ações de prevenção do HIV/AIDS entre crianças, adolescentes e jovens.

Associação Nacional dos Defensores Públicos
A Anadep elaborou o documento “Proposta de Programa de Governo para a Democratização do Acesso à Justiça e fortalecimento da Defensoria Pública”. No documento, os defensores apresentam quatro eixos fundamentais para ampliar a estruturação da Defensoria Pública: a universalização de serviços; estruturação orçamentária e criação de um Fundo Nacional de Aparelhamento; efetivação de autonomia e reforma legislativa.

SOS Mata Atlântica e a Frente Parlamentar Ambientalista
Um dos principais desafios será a realização de uma Copa do Mundo com obras que atendam a critérios de sustentabilidade. Os ambientalistas também desafiam os presidenciáveis a cumprirem acordos internacionais firmados, além de cumprirem as metas de redução de CO2 estipuladas pelo atual governo. O documento também propõe que o novo governante deve criar incentivos fiscais e econômicos para estimular proprietários de terras a manterem suas áreas preservadas.

Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
Entre outros pontos, o documento estabelece que, pelo menos, 30% dos motoristas devem ser abordados anualmente para realizar o texto do bafômetro e a verificação do documento do veículo, além da carteira de habitação. Busca compromisso dos presidenciáveis também para a elaboração de um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Confederação Nacional da Educação (CNE)
Redigida por 25 entidades e movimentos nacionais, a Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade tem o objetivo de exigir dos presidenciáveis o compromisso com a educação de qualidade e com políticas públicas educacionais capazes de garantir o alcance do direito à educação a todos os brasileiros. Entre as medidas defendidas pelas entidades, está a inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola.

E você? Quais são as suas preocupações maiores? O que no, seu entender, deveria receber atenção prioritária dos candidatos? Publique seus comentários abaixo, ou, se preferir, escreva para congressoemfoco@congressoemfoco.com.br. No assunto do e-mail, escreva proposta – eleições.