O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, defensor declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por racismo e homofobia. A decisão foi proferida pela 20ª Vara Cível de Brasília nesta sexta-feira (24). Cabe recurso da decisão.

A ação foi impetrada pelas entidades Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Francisco de Assis: Educação, cidadania e direitos humanos. As entidades alegaram que o ex-piloto utilizou um termo racista para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton ao comentar sobre o acidente com o holandês Max Verstappen na competição de 2021. Piquet culpa Hamilton pelo acidente e compara com um episódio envolvendo Ayrton Senna em 1990, afirmando que o brasileiro fez diferente na disputa que envolveu os dois brasileiros na ocasião.

O comentário de Piquet se deu em uma entrevista para o Canal Erneto, que publicou no Youtube o trecho em que o piloto se refere a Hamilton como “neguinho”. “O neguinho meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro [Verstappen] se fudeu. Fez uma puta sacanagem”, disse o ex-competidor, que é sogro de Max Verstappen.

Na decisão, o juiz Pedro Matos de Arruda afirmou que o valor da indenização se dá “no sentido de que não se deve apreciar apenas a função reparatória da responsabilidade civil, mas também (e talvez principalmente) a função punitiva, exatamente para que, como sociedade,
possamos nos ver algum dia livres dos atos perniciosos que são o racismo e a homofobia”.

Para a advogada Amanda Souto Baliza, que representa a Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, a decisão é importante para que atos de intolerância não prosperem.

“É uma decisão importante porque a Intolerância não deve prosperar, as pessoas precisam entender que a discriminação não cabe em nossa sociedade e que vamos continuar buscando a responsabilização daqueles que têm essa conduta infeliz e reprovável”, afirmou.

Marlon Reis, advogado que representa a Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Francisco de Assis: Educação, cidadania e direitos humanos, considerou a decisão da justiça como uma grande vitória. Segundo ele, as declarações de Piquet afrontaram todo o povo brasileiro.

“Nelson Piquet não afrontou apenas Lewis Hamilton, mas a consciência de todo o povo brasileiro que vive em luta permanente para afirmação da igualdade e da não discriminação como regras básicas de convivência. Ele deveria fazer uso da sua visibilidade como grande campeão para promover valores positivos, não estimular o menosprezo e o ódio. Trata-se de uma ação inédita na qual se demonstrou que o racismo praticado contra uma pessoa não reflete apenas danos de natureza individual, mas um ataque à consciência de toda a coletividade, o que é agravado pela imagem pública do condenado”.

Leia a íntegra da decisão

0724479-75.2022.8.07.0001-1679694342488-1467688-processo n 0724479-75.2022.8.07.0001 (1)