Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Cerca de 11,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo Desenrola Brasil, que já renegociou R$ 32,5 bilhões em dívidas desde o lançamento da iniciativa, conforme o Executivo. Criado com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores com dívidas negativadas, a iniciativa foi prorrogada até 31 de março de 2024.

Em acordo com o governo, os parlamentares incluíram no mesmo projeto do Desenrola Brasil limite para os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Embora não tenha imposto um percentual para o teto, o texto deu 90 dias, a partir da publicação da norma, em outubro, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte. Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%.

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

*Com informações da Agência Brasil