Estamos no Agosto Dourado, mês que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação. Esse é um assunto fundamental porque, apesar de estudos indicarem que o aleitamento materno é essencial para o desenvolvimento físico e intelectual ao longo da vida, protegendo a saúde de crianças e mulheres, independentemente de suas condições socioeconômicas, nossa legislação e políticas públicas ainda não suprem a real necessidade das mães e bebês para que essa prática seja incentivada.
Um exemplo disso é que, no Brasil, a licença maternidade das mulheres é de quatro meses, enquanto a recomendação dos órgãos de saúde é que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de vida. Há também uma carência de políticas públicas com foco em reduzir o preconceito com o ato de amamentar em público. Faltam, ainda, leis de apoio à maternidade no ambiente de trabalho, que o torne amigável à amamentação ou à extração de leite, prevendo a criação de salas de apoio à amamentação e a flexibilização do horário de trabalho.
Além disso, é preciso que o tema seja tratado, de forma intersetorial, por áreas como Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Um exemplo seria o incentivo para que creches possuam salas de apoio à amamentação e lactário para armazenamento do leite humano, além de espaços para realização de campanhas e rodas de conversas com mães e cuidadores. Já nas maternidades, é importante que existam profissionais da saúde capacitados para apoiar as mães no início do processo de aleitamento, que muitas vezes pode ser complicado para a mulher.
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E mais do que isso: é necessário criar espaços adequados para amamentação em locais públicos, como shoppings, parques e centros de transporte, para que as mães se sintam à vontade para amamentar em público. Também será necessário implementar programas que forneçam apoio financeiro, acesso a consultas de saúde e nutrição, e educação sobre amamentação, priorizando as mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além de, é claro, muita campanha para sensibilização sobre o tema. Há muito trabalho pela frente.
Essas são algumas das ações necessárias para o avanço do país na pauta do aleitamento materno. O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019) mostra que menos da metade das crianças de 0 a 6 meses são amamentadas exclusivamente com leite materno (45,7%), quando a meta global é de que essa taxa seja de pelo menos 50% nos primeiros seis meses de vida até 2025 e, de 70%, até 2030.
O levantamento mostra, ainda, que 43,6% das crianças são amamentadas entre 12 e 23 meses, ou seja, a maioria das crianças nesta faixa etária não se beneficia da amamentação prolongada, prática que, comprovadamente, reduz a mortalidade, aumenta a inteligência e diminui o risco de obesidade e diabetes, além de diminuir a incidência de câncer de mama nas mães.
Aqui no estado de São Paulo, uma de nossas lutas será na construção de um projeto de lei que visa incentivar o aleitamento materno nas creches, tocando em um dos pontos essenciais quando se fala em amamentação, que é o papel do Estado em dar apoio técnico para que isso se torne uma política pública eficiente. O ingresso de uma criança na creche não pode ser mais um desafio para a continuidade do aleitamento materno.
Precisamos garantir que o estado seja indutor de uma política pública que colabore com a promoção da saúde das crianças nesta etapa, de primeiríssima infância, que é tão fundamental para o desenvolvimento infantil. Sigamos na luta pelo aleitamento materno como um direito de mulheres e crianças!
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