Mauricio Matsutani*

A Light, empresa privada de distribuição de energia elétrica na cidade do Rio de Janeiro, cortou a luz 66 prédios da prefeitura do Rio de Janeiro, dentre eles o Parque Olímpico da Barra. O local era um dos principais pontos de vacinação contra a covid-19 por meio do sistema drive-thru.

O prefeito do Rio alegou que o corte foi uma maneira de cobrar uma dívida antiga de R$ 261 milhões. Paes ainda insinua retaliações contra a empresa pelo falta de luz, mencionando supostas obrigações não cumpridas pela Light. 

O caso, porém, não é isolado. Em janeiro deste ano, a operadora OI cortou serviços de telefonia e internet de órgãos do Governo do Estado do Rio por falta de pagamentos. A dívida ultrapassava os R$ 300 milhões e, de maneira semelhante ao que aconteceu com o corte da luz, a suspensão dos serviços telefônicos prejudicou o trabalho da polícia, dos bombeiros e da secretaria de Saúde, impactando o funcionamento de hospitais em plena pandemia de covid-19.

Nos dois casos, empresas privadas colocaram os acionistas acima dos interesses público e social. Os cortes foram realizados em detrimento da segurança pública e colocaram a população em risco de morte, gerando atraso no andamento da vacinação contra a Covid-19 e impedindo o pleno funcionamento da rede hospitalar municipal, que atende majoritariamente os cidadãos economicamente mais vulneráveis.

Este epsódio de falta de fornecimento de luz ou de serviços de telefonia e internet jamais aconteceriam com a Dataprev e o Serpro, que são empresas públicas. Empresas públicas não suspendem a prestação de serviços por falta de pagamentos ou dívidas, pois estão comprometidas com a continuidade de negócios dos seus clientes, com as políticas públicas do Estado Brasileiro e com os cidadãos. 

Em entrevista recente, o ex-presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, falou ao Brasil 247 sobre a questão. Segundo ele, em certa ocasião o governo precisava de um site com urgência e contratou uma grande multinacional de tecnologia da informação para desenvolvê-lo e a Dataprev para hospedá-lo em seus servidores. 

Assumpção relata que teve uma conversa com a presidente da multinacional sobre o projeto. Na ocasião, ele explicou à gestora sobre o funcionamento dos pagamentos vindos do governo: “Olha, o governo sempre paga, mas as vezes atrasa”. Porém, a resposta da executiva foi negativa, afirmando que sem pagamento haveria a suspensão do serviço. Nesse momento, o ex-presidente da Dataprev afirmou: “É por isso que eu estou aqui. É por isso que tem uma estatal no meio, porque pagando ou não pagando, um site da presidência da República não pode ser ameaçado de parar”. 

Ainda de acordo com o ex-presidente do Dataprev “é uma questão de soberania nacional, de direito de um governo trabalhar, um país e uma nação existirem”, o que traz preocupação sobre os limites dos contratos junto a empresas privadas. 

Não há como cogitar a suspensão da folha de pagamentos dos milhões de aposentados do INSS ou do auxílio emergencial. Tampouco, a suspensão do processamento do imposto de renda da Receita Federal e demais tributos federais, das importações e exportações, colocando a soberania nacional nas mãos das empresas estrangeiras. 

*Mauricio Matsutani é analista de Tecnologia da Informação da Dataprev e ativista social

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