As coligações nas eleições proporcionais, feitas sem qualquer critério, têm sido apontadas como o principal problema do sistema eleitoral brasileiro na medida em que distorcem a vontade do eleitor.
De fato, no Brasil, juntam-se partidos com visão de mundo, ideias, programas, ideologias e doutrinas completamente opostas na disputa das eleições proporcionais com o único propósito de atingir o quociente eleitoral e garantir a eleição dos mais votados da coligação.
O Diap, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral e considerando a hipótese de que os partidos e seus candidatos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, fez o cálculo de quais seriam as bancadas partidárias sem coligação nas eleições proporcionais.
De acordo com o levantamento, expresso na tabela abaixo, haveria a redução de número de partidos, de 28 para 22. O Amapá seria o único estado em que nenhum partido teria alcançado o quociente eleitoral, e os grandes partidos seriam os principais beneficiados com o fim das coligações. O PT, por exemplo, passaria de 70 para 102 deputados eleitos. O PMDB, de 66 para 102. O PSDB, de 54 para 71. Como se pode ver, as coligações alteram de modo substantivo a forma de converter votos em cadeiras no Parlamento.
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Realmente, são situações absurdas. Dois exemplos ilustram bem as distorções que as coligações nas eleições proporcionais provocam na representação no Parlamento: o Acre e o Distrito Federal.
PublicidadeNo Acre, caso não tivesse havido coligação nesta eleição e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral e, portanto, teria eleito os oito deputados do estado. Como houve coligação, o PT elegeu apenas três e o sistema ajudou a eleger, entre outros, o policial linha-dura do PSDB Major Rocha, beneficiado pelo sistema de coligações.
No caso do Distrito Federal, é muito mais grave. Nessa unidade da federação, mantidos os votos obtidos na eleição de 2014, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral e teria, em consequência, preenchido as oito vagas. No entanto, como houve coligação, o partido elegeu apenas um representante e os votos dados ao PT ajudaram a eleger outro integrante da coligação, o pastor Ronaldo Fonseca (Pros), cujo pensamento e ação em absolutamente nada convergem com o Partido dos Trabalhadores.
Para não ficar apenas nos exemplos do PT, citamos mais três outras situações em que um único partido teria ficado com todas as vagas do estado. O PMDB teria sido o único partido a alcançar o quociente eleitoral nos estados de Rondônia e Tocantins e o PSDB, em Roraima.
Para substituir o fim das coligações, seria justificável, até para preservar os partidos ideológicos, garantir a possibilidade de federações de partidos, por meio das quais um ou mais partidos com afinidade programática e ideológica poderiam se unir para disputar uma eleição, desde que se mantivessem juntos durante todo o período de mandato, sob pena de perda das vagas conquistadas nas eleições.
O Diap também fez outra simulação quanto ao desempenho dos partidos considerando a hipótese de vigência de cláusula de barreira correspondente a 5% dos votos nacionais e de 2% em pelo menos nove estados. Ou seja, não poderiam ter representação parlamentar os partidos que não alcançassem esses patamares mínimos. Se assim fosse, o número de partidos com assento na Câmara cairia de 28 para sete. Apenas PMDB, PT, PSDB, PSB, PP, PSD e PR atenderiam tais requisitos.
A eventual adoção dessas duas medidas, fim das coligações e adoção da cláusula de barreira, combinadas com a proibição do financiamento de campanhas por empresas, conforme decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, levaria a uma mudança radical em nosso sistema eleitoral, alterando substantivamente a forma de transformar votos em cadeiras no Parlamento.
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