A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, o uso da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, em crianças e adolescente de seis a 17 anos. O Instituto havia solicitado autorização para a aplicação do imunizante a partir dos três anos, mas a agência alegou falta de estudos suficientes.

A votação ocorreu nesta quinta-feira (20), sendo iniciada com o voto da relatora, a diretora Meiruze Souza.

Em seu voto, ela deterinou que Instituto Butantan apresente os dados complementares de imunogenicidade e de acompanhamento da população adulta e pediátrica, conforme cronograma estabelecido pela Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) nas condições do Termo de Compromisso solicitado por essa área técnica.

A relatora também destacou a importância da vacina e reforçou o empenho ténico da agência durante a decisões tomadas ao longo da pandemia.

“A pandemia ressaltou a necessidade de adoção de medidas regulatórias projetadas para atender a emergência de saúde pública. A Anvisa buscou se basear em evidências para proteção da Saúde e para atender as diferentes necessidades da sociedade. Essa pandemia, sem precedentes na história recente, acrescentou ao serviço público prestado pela agência uma imensa responsabilidade em face aos danos à saúde da nossa população e a perda de mais de 620 mil vidas”, disse.

O pedido para imunização infantil foi feito pelo Butantan em dezembro. Para esse público a dose aprovada do imunizante, produzido a partir de vírus inativado, é a mesma usada para adultos (600 SU em 0,5 ml), com um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação.

No dia 16 daquele mês a Anvisa aprovou o uso da vacina da Pfizer para crianças e adolecentes. O imunizante de nome Comirnaty, dessa fabricante, teve autorização para uso em pessoas na faixa etária dos cinco aos 11 anos. Apesar do aval da agência brasileira, o Ministério da Saúde decidiu abrir uma consulta pública para avaliar se faria, ou não, a distribuição das doses para crianças na rede pública de saúde. Governadores de diversos estados, no entanto, se opuseram e afirmaram que iriam oferecer o imunizante à população.

A consulta foi suspensa no início de janeiro.

Resposta às fake news 

No início da apresentação desta quinta, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, abriu a reunião com críticas às pessoas que têm disseminado notícias falsas sobre os imunizantes.

“Eu gostaria de saber o que as pessoas disseminadoras de fake news vão fazer com o número de mais de 70% de aumento de internação de criança em uti no dia de hoje. Será que os disseminadores de fake news vão noticiar isso também?”, indagou.

Barra Torres também destacou ser criminoso “criminoso buscar difundir tais mentiras”.

De acordo com o estudo de eficácia e segurança da vacina apresentado no início da reunião, “a totalidade das evidências científicas disponíveis sugerem que há benefícios e segurança para utilização da vacina na população pediátrica”.

Na apresentação do relatório, o gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos, Gustavo Mendes, destacou que as sociedades braileira de Pediatria, Imunizações e Infectologia foram favoráveis à extensão do uso para crianças.

“As referidas sociedades apoiam a autorização e extensão do uso da vacina Coronavac para crianças de 6 a 17 anos. A futura ampliação do uso da vacina para as crianças menores de 6 anos fica condicionada à análise de dados para este grupo etário, assim que eles estiverem disponíveis”, ressaltou.

Histórico da vacinação traz briga política

Na quarta (19), o governador de São Paulo, João Doria, candidato do PSDB à Presidência da República, afirmou que começará a aplicar a vacina em crianças “15 minutos depois de a liberação acontecer”.

A decisão anterior da Anvisa, de liberar a vacina da Pfizer para crianças, gerou forte disputa com o presidente Jair Bolsonaro, que se declara contra a vacinação infantil. Bolsonaro teve atritos com o presidente da Anvisa, o contra-almirante Barra Torres.

Também na quarta, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou a entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Ricardo Lewandowski, pedindo a suspensão da vacinação infantil por supostas irregularidades que, segundo ele, estariam sendo cometidas.

Numa linha oposta da desejada pelo advogado-geral da União, Lewandowski determinou que os ministérios públicos estaduais façam cumprir a vacinação das crianças, conforme garante a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ontem, a Anvisa reuniu-se também, para tratar pedido de autorização para autotestes de detecção da covid. A decisão final, porém, foi adiada.