A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decide nesta quarta-feira (19) se autoriza a comercialização e uso de autotestes contra a covid-19 em território nacional. A reunião extraordinária, marcada para começar às 15h, deve servir para a aprovação do requerimento feito pelo Ministério da Saúde em favor do produto.
A agência tem uma regra restrita que impede que este mercado se desenvolva no país: desde 2015, está em vigor uma normativa da agência que restringe a maior parte dos testes que diagnosticam doença – apenas testes para gravidez e diabetes são autorizados pela regra atual. No início do ano, a agência já havia sinalizado que uma alteração da normativa poderia ocorrer se houvesse vontade política do Ministério da Saúde, em incluir autotestes contra a covid em sua política de combate à pandemia.
A pasta indicou que mudou de posição na semana passada, quando passou a apoiar a permissão de autotestes. A documentação necessária, no entanto, só foi encaminhada nesta segunda-feira (17) à agência reguladora.
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Menos eficazes e mais baratos que os testes de PCR, os autotestes cumprem uma função de triagem dos casos, de acordo com a Anvisa. Um autoteste que retorna positivo deve orientar o paciente a procurar uma unidade de saúde para testes posteriores.
Este é a primeira de duas reuniões extraordinárias pela qual a agência deve passar nesta semana. Nesta quinta-feira (20), os diretores devem avaliar a autorização do uso da vacina da Coronavac em crianças de cinco a onze anos. Até o momento, apenas as vacinas da Pfizer contam com autorização de uso para esta faixa etária.
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