60 anos da reforma urbana, 50 das regiões metropolitanas e 25 do Observatório das Metrópoles

Discutir reforma urbana é discutir o direito à cidade. É discutir o direito e condições de ir e vir livremente, que está vinculado às condições de mobilidade e acesso ao transporte público, à presença de equipamentos comunitários acessíveis a todos. É discutir o direito constitucional à moradia digna e de qualidade e o direito de manifestação e realização de ocupações por parte dos movimentos que lutam para que isto se torne uma realidade.

Falar sobre reforma urbana, que já completa 60 anos de existência, é falar sobre uso e ocupação do solo e o modo de gestão dos territórios de maneira democrática; é falar sobre segurança pública, planos de expansão da cidade, especulação imobiliária e preços exorbitantes de aluguéis que expulsam moradores de determinadas áreas centrais para áreas mais distantes, quando não põe boa parte destes vulneráveis em situação de rua; é discutir estrutura e infraestrutura, saneamento e tratamento sanitário, drenagem de águas pluviais, gestão dos resíduos sólidos produzidos nas cidades; falar sobre reforma urbana é falar, dentre tantos temas que estamos discutindo ao longo de nossas colunas, sobre condições de cidadania e de vida em coletividade; é, portanto, falar sobre qualidade de vida.

Do mesmo modo, o tema da reforma urbana nos remete a pensar, pesquisar e estudar sobre a formação das regiões metropolitanas e sobre seus principais problemas, e, com a mesma disposição, refletir sobre os caminhos possíveis para tornar as cidades mais sustentáveis no que diz respeito à convivência harmônica entre todos e com a cidade e entre os modelos de construção destas cidades que em muitos casos se encontram – ou “conurbam” – com os impactos gerados ao meio ambiente e ao clima.

Instituídas há 50 anos, as regiões metropolitanas são objeto de investigação e análises desenvolvidas por profissionais que cuidam da gestão pública, embora, muitas vezes, não sejam, de um modo consciente e inteligente, objeto de preocupação por parte de muitos políticos alçados à condição de gestores públicos pelo voto popular. Seja por desconhecimento, falta de visão e despreparo, ou, simplesmente por dedicarem-se a outros focos como prioridade em suas “gestões”.

Gerir uma cidade, especialmente quando esta se encontra de maneira dependente e intensiva imiscuída numa integração com as demais, pelas relações de trabalho, trânsito e mobilidade, acesso à saúde, gestão dos resíduos sólidos etc, tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil. Ser prefeito ou prefeita, ou mesmo vereador ou vereadora hoje, exige conhecimento e tomada de decisões cada vez mais complexas em virtude dos problemas que acompanham o crescimento das mesmas. Para além das articulações com as cidades vizinhas, se deve pensar na relação com os governos estaduais e federal, bem como nas relações com as diversas forças vivas da sociedade e possuir capacidade de coordenação e conciliação diante dos diferentes interesses que, diariamente, entram em conflito a cada demanda que gera a necessidade de tomada de decisões.

Importante ainda destacar a necessidade de atenção aos valores democráticos que priorizem a necessidade da coletividade e o interesse público, em detrimento da sanha de algumas organizações empresariais e financeiras vinculadas ao setor privado que tem, ao longo de todo este tempo, influenciado fortemente na construção do modelo de cidades, estados e país que nós temos hoje. E isto significa, entre outras atitudes, a atenção ao orçamento participativo e a instrumentos fundamentais como o Estatuto das Cidades, que, tantas vezes, tem sido atropelado e ignorado.

Tudo isso, apesar das dificuldades, passa por discursões sobre modelos de gestão e visões distintas de “edificação” destas cidades, pela produção e difusão de conhecimento técnico e científico especializado e pela sensibilidade política para, conectado à tais produções, saber conduzir as demandas e implementar as soluções necessárias a proporcionar uma melhor vida para todos os seus habitantes.

É com este espírito que o Observatório das Metrópoles, neste contexto de 60 anos de reforma urbana e 50 anos de região metropolitana, completa seus 25 anos de existência, congregando mais de 400 pesquisadores e pesquisadoras de todo o Brasil, atentos aos estudos e proposição de soluções para o enfrentamento diário dos problemas pelas quais passam os que vivem nestes conglomerados urbanos.

A seguir, vocês acompanharão duas entrevistas em vídeo que realizamos e que desenvolvem com mais profundidade algumas destas temáticas às quais acabamos de nos referir. Sem dúvidas, nelas serão encontrados problemas e soluções, debates e polêmicas que estarão permeando o debate público nas próximas eleições municipais em 2024.

Vale a pena conferir:

1ª entrevista: O que temos a aprender com os 60 anos da reforma urbana?

Em nossa coluna de hoje, a primeira entrevista tem uma conotação histórica sobre o movimento da Reforma Urbana, seus impactos e contribuições à contemporaneidade. Em uma parceria com o INCT – Observatório das Metrópoles, conversamos com o professor Luiz Cesar, aposentado pela UFRJ e pesquisador emérito visitante da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e as professoras Betânia Afonsin (FESMP) e Sarah França (UFSE).

Entre os principais tópicos, abordamos: Como nasce e qual a importância do movimento pela reforma urbana? Qual a relação entre a redemocratização, a reforma urbana e o Estatuto da Cidade? Quais os impactos do período da ditadura militar na reforma urbana e no crescimento desordenado da população brasileira? A reforma urbana e a importância do planejamento para evitar o crescimento desordenado das cidades e metrópoles; a relação entre a reconstrução da nação e a reforma urbana; e trajetória do Observatório das Metrópoles junto à reforma urbana.

2ª entrevista: O legado dos 50 anos das regiões metropolitanas e dos 25 anos do Observatório das Metrópoles

Nesta segunda entrevista da nossa coluna de hoje, conversamos com as professoras Maria do Livramento Clementino da UFRN e Heleniza Campos da UFRS, bem como, novamente, com o coordenador nacional do Observatório das Metrópoles, já qualificado acima, professor Luiz Cesar Ribeiro.

Tratamos agora, de modo genérico, do processo de formação das regiões metropolitanas no Brasil, que completa 50 anos, pois, longo de diversas outras entrevistas presentes nos arquivos de nossa coluna aqui no Congresso em Foco e no nosso canal youtube.com/robsoncarvalho, estamos detalhando com professores e pesquisadores a realidade de cada uma das RMs, com base, especialmente, na análise dos dados do Censo 2022 do IBGE.

Especificamente, abordamos as principais características e o contexto em foram criadas as regiões metropolitanas, fizemos um balanço geral sobre os principais frutos da existência das RMs e questionamos se os gestores públicos brasileiros estão atentos ao material e aos alertas produzidos ao longo do tempo pelo Observatório das Metrópoles sobre as regiões metropolitanas.

Além disso, tratamos da finalidade e contexto do surgimento do Observatório das Metrópoles, que completa 25 anos e das principais conquistas que podem ser elencadas como fruto do trabalho deste grupo de pesquisadores espalhados por todo o Brasil e do trabalho de integração entre os conhecimentos técnicos e políticos produzidos pelas universidades e pelo Observatório na área de gestão pública e do aproveitamento destes conteúdos pelos gestores públicos.

Finalmente, desenvolvemos um link entre 60 anos da Reforma Urbana, 50 anos de RMs e 25 de Observatório das Metrópoles e a importância destes marcos para a gestão de políticas públicas no Brasil, bem como do trabalho de produção e difusão de conhecimento em parceria com outras instituições, a exemplo do IBGE, Ipea, Dieese, dentre outras.