O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi inocentado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da acusação de compra de votos, abuso de poder econômico e promessas eleitoreiras. O processo foi aberto a pedido de Rodrigo Rollemberg (PSB) e Fátima Souza (Psol).
Segundo entendimento do TSE as promessas como construir casas, creches e escolas com recursos próprios, feitas pelo hoje governador, foram genéricas e abstratas, configurando campanha lícita. A mesma decisão já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Para o ministro Og Fernandes, a jurisprudência do tribunal exige que acusações de abuso de poder econômico tenham provas, enquanto o ministro Luis Salomão afirmou que “promessas genéricas não caracterizam crime eleitoral”.
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O advogado do governador Ibaneis Rocha, Bruno Rangel, afirmou que o “Poder Judiciário se debruçou no tempo adequado sobre as acusações contra o governador, considerando regulares todos os atos praticados por ele durante a campanha”.
Para o ministro Alexandre Moraes, “a lei eleitoral existe para punir excessos, não para transformar o jogo eleitoral numa aula de química. O eleitor não precisa ser tutelado dessa maneira”, disse.
