O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O julgamento é a última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira (10). A cerimônia de posse está marcada para 1º de janeiro.

A sessão está prevista para às 19h. As contas serão julgadas pelo plenário do TSE a partir do voto do relator, ministro Roberto Barroso. De acordo com parecer de técnicos do tribunal, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.

A análise cita como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi questionado..

No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, o órgão interno determina o recolhimento ao Tesouro dos recursos irregulares transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, os advogados do presidente eleito argumentam que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

PSL e Havan

Na mesma sessão deve ser julgada ação na qual a campanha eleitoral do PT acusa Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições. Segundo o partido, os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. O empresário teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.