O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão de manter o DPVAT nos moldes de 2019 e acatou o pedido do governo federal de reduzir os valores do seguro obrigatório que atende as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Com isso, o valor do DPVAT terá uma redução de 68% para os carros de passeio e de 86% para as motos neste ano.
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A decisão de Toffoli, anunciada nesta quinta-feira (9), atende a um pedido de reconsideração da União, que chegou até a tentar acabar com o seguro DPVAT através de uma medida provisória que foi derrubada pelo STF e depois dessa derrota anunciou a redução dos valores do DPVAT. A redução foi inicialmente negada por Toffoli sob o argumento de que esta era uma maneira de o governo esvaziar a derrubada da medida provisória. Essa decisão, contudo, foi revista hoje pelo presidente do STF.
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“Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional”, argumentou o STF.
Ainda de acordo com a Suprema Corte, essa nova decisão só foi tomada depois que a União garantiu que há R$ 9,8 bilhões disponíveis no fundo do DPVAT. O montante, segundo a União, é suficiente para cobrir as despesas do DPVAT mesmo com a redução dos valores do seguro obrigatório.
Com essa decisão, o valor do seguro DPVAT dos carros de passeio vai cair de R$ 16,21 para R$ 5,21. Já o das motos vai passar de R$ 84,58 para R$ 12,25. O recuo de Toffoli foi comemorado nas redes sociais por aliados do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
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