O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu neste sábado (12) deixar para o ministro Luis Roberto Barroso a análise do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para enviar à primeira instância a terceira denúncia criminal contra o ex-presidente Michel Temer. Raquel pede, ainda, a abertura de cinco inquéritos contra o emedebista, que perdeu o foro privilegiado no último dia 1º, quando passou o cargo para Jair Bolsonaro.
Ela denunciou Temer pelo caso dos portos em 19 de dezembro. Como já havia começado o recesso Judiciário, o pedido foi parar nas mãos de Toffoli, que ficou como plantonista. Em seu último dia de plantão, o presidente do Supremo entendeu que não há urgência na decisão, que poderá ser tomada por Barroso, que é o relator. A partir deste domingo o vice-presidente da corte, Luiz Fux, ficará responsável pelas decisões do tribunal até o fim do recesso, no começo de fevereiro.
Temer é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no inquérito dos portos
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Temer ainda é alvo de outras duas denúncias e um inquérito que estão sob relatoria do ministro Edson Fachin. Como o ex-presidente não tem mais foro privilegiado, as investigações devem baixar à primeira instância.
No caso encaminhado a Barroso, Raquel denunciou Temer e outras cinco pessoas pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no inquérito que investiga o favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 pelo então presidente.
Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar; Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).
Segundo a procuradora-geral, foi identificado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. De acordo com a procuradoria, Temer começou a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas graças à intermediação feita por Rodrigo Rocha Loures.
Em 2017 Temer se tornou o primeiro presidente da República a ser denunciado por crime comum no exercício do mandato. As duas denúncias, por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosas, tiveram sua tramitação barrada pelo plenário da Câmara. Temer é acusado de ser o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Rocha Loures em uma mala. O dinheiro, segundo as investigações, foi repassado pela JBS. Caberá à primeira instância agora decidir se recebe essas denúncias.
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Claro que não tem urgência, afinal, para que algo tenha “status” no STF precisa ser feito em 5 vias, possuir trocentas assinaturas, passar por 150 burocratas para carimbar e demorar anos numa gaveta. Evidente que ficará sendo empurrado de barriga até que os crimes prescrevam.
Bota pra quebrar ministro Barroso. Lugar de corrupto é na cadeia.
É verdade. Esta deve ser a vontade de todos os brasileiros que não possuem corruptos e estimação e um minimo de respeito e amor pelo Brasil.
Se fosse pt já estava preso. Em SP, onde o judiciário não incomoda ninguém, vai prá gaveta. E ainda vai receber uma homenagem do tribunal
Tô vendo o Zé Dirceu preso, na praia, no calçadão, na fazenda…. Sabe porquê não? porque ele sabe de tudo, mais que o Pallocci. Pode tardar mas não faltará.
Amigo, vamos exigir a punição de todos e não usar a “lerdeza” do STF para defender os outros criminosos. A propósito, dos mensaleiros, quantos estão presos?
Mais uma sorrateira. Mandar agora para primeira instância, significa mandar para SP, terra de temer, e com um judiciário que não prende nenhum puxa saco do “deus mercado”. Depois ir para segunda instância, caso condenado na primeira, ou seja, ganhou liberdade, assim como o Aécio. A parcialidade está aí para quem quiser ver. Enquanto isso Rocha Loures e parentes de Aecio pegos com malas (isso mesmo malas) e que não têm foro privilegiado, todos soltos. Essa Dodge é ridícula.
O Aécio foi julgado em alguma instância? É só encontrar um juiz ético, moral, honesto e comprometido com a justiça como o Dr. Moro que vai preso rapidinho. Infelizmente, muitos queriam que o Dr. Moro fosse como os ministros do STF. Aliás, o Sr. Temer só não foi processado porque o congresso “não autorizou”.
O Senhor Tofolli é um daqueles casos onde a pessoa faz qualquer coisa pra chegar ao posto máximo; quando chega vê que acima dele há mais, então diante da impotência desonra as calças, faz do cargo um balcão de trocas e não segue o que jurou defender a saber: a constituição Federal da República.
Não tem pressa né Toffoli? Mas no primeiro dia de plantão começando as 19 hs teve pressa para impedir a soltura do ex presidente Lula.
Um acordo nacional com STF e tudo.
Nessa ele acertou p0q o molusko solto é um bandido perigoso;
nem preto nem branco nem gordo nem magro nem rico nem pobre ninguem deve estar acima da lei. fez paga nao fez nem devia estar preso! se fez nem devia cogitar soltar.. na verdade JUSTIÇA é uma zona maldita e nós pagamos caro por ela.
Não amigo, ele só não permitiu a desmoralização absoluta do STF deixando que libertassem um condenado. Aliás, caso não lembre, o STF decidiu recentemente pela maioria dos ministros “que preso em segunda instância deve começar a cumprir sua pena”.
Esse só vai preso depois q morre