O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento das três ações que discutem a possibilidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O tema já foi levado ao plenário do tribunal pelo menos quatro vezes desde 2016, mas sem decisão definitiva.
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Serão julgadas as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota.
Os magistrados vão discutir se mantêm um entendimento majoritário atual de que um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou se é necessário esperar até o trânsito em julgado do processo, momento em que não existe mais recursos possíveis para tentar reformar a decisão da justiça.
As decisões a favor da prisão em segunda instância têm ocorrido com um placar apertado na Corte, de 6 votos a 5, mas alguns dos ministros podem mudar de opinião em um novo julgamento.
Do lado contrário à prisão antes do fim do julgamento estão os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Eles defendem que a presunção da inocência não pode ser relativizada.
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Já o grupo a favor da prisão em segunda instância, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, acreditam que a presunção da inocência perdura somente até a segunda instância, uma vez que nos julgamentos seguintes não são analisadas provas, mas questões processuais.
Para os membros da operação Lava Jato, a possível mudança de entendimento na Corte seria uma derrota. Eles defendem que a prisão em segunda instância é uma forma de garantir o cumprimento da pena, além de incentivar delações premiadas.
Decisão pode beneficiar Lula
Uma possível mudança no entendimento do Tribunal pode beneficiar o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, no qual foi condenado apenas em primeira instância. Já no processo relativo ao triplex do Guarujá, em que Lula teve recursos negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revogação da prisão dependeria do alcance da decisão dos ministros.
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A OAB e os partidos defendem que a prisão só deve ser concedida após o trânsito em julgado do processo, o que suspenderia também a prisão do ex-presidente no caso do triplex. Há, no entanto, uma corrente no Supremo que defende que a prisão seja efetuada após condenação do STJ.
Com informações da Agência Brasil
#LulaLivre!!!!
VEJA SÓ O HISTÓRICO DO MAIOR CORRUPTO QUE O STF QUER SOLTAR, POR ISSO, SE ELE FOR SOLTO TEREMOS A INTERVENÇÃO MILITAR.
O STF está armando para soltar o Lula, o julgamento de condenado em 2ª instância entrará em debate pela segunda Turma do Supremo nesta quinta-feira. O STF que livrar um que depois de 13 anos de PT no poder, os jovens pobres continuaram saindo das escolas mal sabendo escrever seus próprios nomes;
Cerca de 27% dos brasileiros são analfabéticos funcionais e 30% dos brasileiros nunca leram um único livro na vida;
O PT recebeu um país com taxa de evasão escolar de 7,6% e entregou com 16,5%;
Quando o Lula foi eleito, 9,5 dos jovens não trabalhavam. Quando Dilma saiu, esse percentual estava em 25,8%;
Depois de 13 anos de PT, metade dos domicílios brasileiros continuam sem acesso a rede de esgoto e 30% não têm acesso a agua tratada;
Depois de 13 anos de P&, metade dos trabalhadores continua ganhando menos de um salário mínimo por mês, 20 milhões de pessoas ganham menos de R$ 140 reais e quase 9 milhões de pessoas encontram-se na extrema pobreza com renda abaixo de R$ 70 reais;
Depois de 13 anos de PT, metade dos nordestinos dependem do Bolsa Família para viver;
Depois de 13 anos de PT, mais de 60 mil pessoas são assassinadas por ano e a taxa de elucidação de homicídios chega a ser de 4% no Pará. Outros 21 estados sequer sabem quantos homicídios são elucidados anualmente. Nunca antes na História deste país os bancos lucraram tanto quanto nos governos de Lula e Dilma;
O PT roubou mais de R$ 70 bilhões dos funcionários da Caixa Econômica , do Banco do Brasil, da Petrobras e dos Correios. Roubou mais de R$ 100 milhões de milhares de funcionários públicos. Segundo o TCU, 578 mil contratos da Reforma Agrária e mais de 1,1 milhão de cadastros do Bolsa Família estavam irregulares. Junto com outros partidos, o PT roubou R$ 42 bilhões da Petrobras. Não podemos esquecer que era o PT que culpava a Presidência da República. Segundo pesquisa pelo IPEA mostra qual a única parcela da população que teve aumento de renda durante o segundo mandato de Dilma foi a dos super ricos, pessoas com renda acima de R$ 150 mil por mês.