A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela tentativa de invasão aos sistemas de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período eleitoral de 2022.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 23 de abril. De acordo com o documento, a perícia da Polícia Federal identificou manipulações em arquivos e contas nas plataformas do CNJ.
Neste primeiro momento, não há análise sobre o mérito da denúncia, apenas se há elementos suficientes para o processo começar a tramitar. O voto de Alexandre de Moraes, relator do caso, para dar continuidade à denúncia da PGR foi acompanhado pelos ministros da 1ª Turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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Durante a CPMI dos Atos Golpistas, a deputada e o hacker foram acusados de invadir o sistema digital do Poder Judiciário para fabricar um mandado contra Alexandre de Moraes. Conforme perícia da PF, o acesso ao sistema aconteceu em um servidor localizado em Amsterdã. Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, a dupla acessou de maneira ilegal seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões.
“Os acusados buscavam obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça, bem como causar danos ao funcionamento da máquina administrativa judiciária. Assinale-se que Carla Zambelli dedicava-se, ao tempo, a desmerecer o sistema eleitoral digitalizado”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia.
A dupla é acusada de, sob ordem de Zambelli, cometer violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico.
PublicidadeCarla Zambelli também é ré no STF pelo caso em que perseguiu um jornalista com arma de fogo, no bairro do Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma.
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