A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (9), em Florianópolis, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques na Operação Constituição Cidadã. A operação, que apura interferência indevida no segundo turno das eleições de 2022, cumpre ainda dez mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte contra diretores da PRF na gestão Silvinei, entre abril de 2021 e dezembro de 2022. As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a PF informou que a operação tem o objetivo de esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a entidade, de acordo com as investigações, integrantes da Polícia Rodoviária Federal direcionaram recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro, data do segundo turno, ocasião em que foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado ao Nordeste do país, região onde o presidente Lula alcançou sua maior votação e aparecia com maior folga nas pesquisas de intenção de voto.

Diante da suspeita de tentativa de interferência política, Alexandre de Moraes determinou, ainda em 30 de outubro, a suspensão imediata das blitze realizadas pela PRF, sob pena de prisão do então diretor-geral. Na véspera, o então diretor-geral da PRF havia declarado voto a favor da reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Silvinei foi ouvido pela CPMI dos Atos Golpistas em junho. Ele foi preso nesta quarta preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado.

O ex-diretor da PRF foi acusado por integrantes da CPMI de ter mentido em seu depoimento à comissão ao alegar que não houve mais ações de fiscalização da polícia em estradas do Nordeste no dia do segundo turno das eleições de 2022 do que em outros estados do país. Dados do Ministério da Justiça, no entanto, desmentem Vasques e apontam que somente no Nordeste foram 2.185 ônibus fiscalizados, sendo que 48 foram retidos.

Segundo a PF, entre os crimes investigados na operação estão: prevaricação (que é quando um servidor público deixa de exercer o seu dever), violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos), e impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral). O inquérito foi aberto ainda em novembro de 2022.

Veja a íntegra da nota da PF sobre a Operação Constituição Cidadã:

“Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação Constituição Cidadã, com o objetivo de esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022.

De acordo com as investigações, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30/10/2022.

Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.

Policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.

Locais dos cumprimentos das medidas:

1 Mandados de Prisão Preventiva em SC
2 Mandados de Busca e Apreensão em SC
2 Mandados de Busca e Apreensão no RS
5 Mandados de Busca e Apreensão no DF
1 Mandado de Busca e Apreensão no RN”