Sem mandato, sem foro privilegiado. Essa será a situação, a partir de fevereiro de 2019, de quase 70 parlamentares que não se reelegeram e respondem hoje a algum tipo de acusação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os que devem perder a prerrogativa de só serem julgados pela mais alta corte do país estão o senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o deputado Cabo Daciolo (Patriota-RJ), ex-candidato a presidente, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
O envio dos processos para a primeira instância não é automático e depende de parecer da Procuradoria Geral da República e de decisão do ministro que relata o respectivo caso. Desde maio, quando o Supremo restringiu a aplicação do foro especial, centenas de inquéritos e ações penais foram baixados pelo Supremo para a primeira instância da Justiça do estado de origem do político. Pelo novo entendimento, a prerrogativa só vale para crimes praticados no exercício do mandato e em razão dele. Cinco meses depois da nova interpretação, ainda há investigações que não se encaixam nessas hipóteses em tramitação no Supremo.
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Alguns parlamentares viram parte de suas pendências judiciais voltar para os seus estados de origem, mas ainda enfrentam outras no STF. Barrado pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de 18 investigações – dez ações penais e oito inquéritos. Do total, só três seguem no Supremo.
Góes foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá por ter condenação transitada em julgado no processo que apurou a retenção de empréstimos consignados dos servidores municipais quando era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2013. O deputado concorreu à reeleição sob judice à espera de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seus votos só serão validados após análise final do recurso.
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PublicidadeLava Jato
Nome mais conhecido entre os congressistas que não se reelegeram, Romero Jucá responde a uma ação penal e a nove inquéritos no Supremo. A maior parte das investigações tem como origem a Operação Lava Jato. Jucá é réu acusado de receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira em duas medidas provisórias no Congresso em 2014.
O ex-líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Michel Temer foi denunciado, com outras lideranças emedebistas, sob a acusação de integrar o chamado “quadrilhão do MDB no Senado”. Ao lado de dois colegas que também não se reelegeram, Edison Lobão (MDB-MA) e Valdir Raupp (MDB-RO), e outros que renovaram o mandato, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), é acusado de integrar uma organização criminosa que causou prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras, segundo a Procuradoria Geral da República.
Caberá ao ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, enviar ou não ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, os processos envolvendo parlamentares que ficarem sem foro privilegiado.
Alguns parlamentares, como o deputado Zeca do PT (PT-MS), que perdeu a disputa ao Senado, já teve duas ações penais e oito inquéritos remetidos para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso do Sul porque os relatores das investigações concluíram que não havia relação entre as acusações e o exercício do atual mandato.
Veja a relação de parlamentares com pendências criminais no Supremo que não se reelegeram:
Deputados
Adalberto Cavalcanti (Avante-PE)
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
Senadores
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
José Agripino (DEM-RN)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Êita listão! Tem pilantra pra todos os gostos!
Não seria mais produtivo e melhor para a economia se todos já fossem enjaulados e passassem a trabalhar na picareta, por exemplo, cavando estradas para melhorar nossa infra estrutura?
Obs.: Faltam muitos nomes. A lista da Odebrecht tinha mais de 1.800 nomes.
…Isso já sabemos…só não sabemos a quantidade de lencinhos e baldes utilizados aí no Congresso em Foco…a surra tá feia…
A dona Dilma Roussef e o seu Haddard também vão ficar sem mandato. E o seu Anestesia também.
Anestesia é do PSDB, o MORO não quer nem saber dele. Primeiro que se apertar o Anestesia, ele solta as falcatruas do Aético Neves. Aí, é amigo mesmo do Moro.
Vamos ver se é isso mesmo. É a oportunidade de ver isso.
Anastasia ainda tem mais 4 anos como senador. Ele reassume. Vamos ter que esperar.
a nossa lei penal não pune os crimes no Brasil, passa a mão pela cabeça, progressão de pena, bíblia na mão, e outras coisas, reduz a pena, e no fim o sujeito se foi condenado a 19 anos, fica 6 anos preso, uma beleza.
mesmo assim espero que a justiça parta para cima desses pilantras ex parlamentar que tinha o tal do foro privilegiado, que contraria o artigo 5 da constituição.
A população fez a sua parte, vamos aguardar agora, se a justiça é para “TODOS”, como afirmam.
Não tem desculpas, nem foro privilegiado! Vamos ficar de olho!
Vai ser uma tal de carimbo com “arquive-se”, “arquive-se”…
Será que o MORO vai se interessar pelos delatados por receber propinas? Moro vai dizer: “não tenho tempo”, “tô vendo processo do pedalinho do Lula”, “depois vou ver o processo da antena da Oi do Lula”…
Esqueceu do RaDDard? Ele também vai ficar sem mandato.
Ah é… o MORO também vai dar essa desculpa: “outro partido não posso, tem vários petistas sem foro para eu processá-los”.
Coitados, que dó, gente… Voltarão a ser mortais?
Chegada a hora de prestar contas a justiça e ao povo brasileiro!
Uma pena meus conterrâneos deixarem a “narizinho molusco” se eleger.. sinto muito brasileiros honestos e honrados!!!!
Em 2019 não vai faltar trabalho para o Sérgio Moro!!!
É mesmo. Tem 6 PeTistas na relação.
Que delícia de lista. Parabéns eleitores.
Essa afirmação que eles perderam a eleição é preconceituosa, simplesmente porque o povo achou melhor elegê-los para prestarem contas com a Justiça. O povo cansou de tanta “M” que eles fizeram durante a sua vida política. Agora eles vão ter de conversar com esse moço aí da foto. Como eu pode publicar a foto a pessoa que me refiro é o juiz Sérgio Moro, que salvou o Brasil desses comunistas do PT.
Concordo. E o pior é que tem IMBECIS VERMELHOS QUE AINDA ACHAM QUE O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO ESTÁ A SERVIÇO DOS TUCANALHAS DENTRE OUTROS…Graças ao Moro, ao Marcelo Bretas, Juiz Federal no Rio de Janeiro que conseguimos nos livrar de carniças como o molusco, o cabral, dentre outros…
Diga somente 1 (um) do PSDB com o MORO. Pode ser até um tesoureiro que não tem foro privilegiado. Só condenou o Cunha do PMDB por que o ministério público da Suíça mandou todas as provas, inclusive cópia do passaporte com a qual Cunha abriu as contas criminosas. Moro dispensou a esposa do Cunha que era operadora das contas do marido.
Diga somente 1 (um) do PSDB com o MORO. Pode ser até um tesoureiro que não tem foro privilegiado.
Nem a quadrilha do Beira-Mar, nem a do Marcola tem tantos bandidos quanto esta.
Tá chegando a hora. Aguardemos.
JB17
Em compensação, Calheiros, Aécio !!!, Gleisi Hofmann, a narizinho messalina e outros POLÍTICOS PODRES FORAM ELEITOS…ISSO DENOTA QUE O POVO COMEÇOU A ABRIR OS OLHINHOS MAS HÁ MUITO O QUE LER E APRENDER…Mineiros perderam a chance de ouro de fazer com que o aécio respondesse por seus crimes sem manobras por parte da Câmara Baixa…Calheiros tripudiou em cima do STF, peitou a morta da ex presidente e ainda saiu cantando de galo…Messalina, a sem pudor e SEM VERGONHA foi eleita. Isso demonstra que o povão continua sem noção. Jucá perto da montanha de dinheiro desviado por outros parlamentares e amiguinhos de tucanalhas, petralhas e outros BOSTAS DE OUTROS PARTIDOS É DINHEIRO DE PINGA…MAS TEM QUE RESPONDER TAMBÉM…VAMOS PASSAR O PAÍS A LIMPO…CHEGA DESSES VERMES CORROENDO, ROENDO E INFECTANDO O BRASIL…
A hora deles vai chegar. Mas o culpado é quem votou nestes trastes.