O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que o presidente da Câmara, posto hoje ocupado por Arthur Lira (PP-AL), fosse obrigado a analisar pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
“Ante o exposto, denego a ordem de mandado de segurança postulada contra o Presidente da Câmara dos Deputados, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal (RISTF, art. 21, §1º)”, decidiu o ministro.
O trecho do regimento interno do STF citado por Nunes Marques estabelece que:
“Poderá o(a) Relator(a) negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal, deles não conhecer em caso de incompetência manifesta, encaminhando os autos ao órgão que repute competente, bem como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos
termos do art. 543-B do Código de Processo Civil”.
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A decisão é desta sexta-feira (30) e foi tomada no âmbito de um mandado de segurança protocolado em abril do ano passado, quando Rodrigo Maia (DEM-RJ) presidia a Câmara, pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. Os advogados são autores de um dos pedidos de afastamento que estavam na gaveta de Maia na época.
Os advogados pediram ao Supremo o afastamento temporário e parcial de Bolsonaro do cargo de presidente da República. Pelo pedido, o presidente perderia algumas de suas prerrogativas enquanto o presidente da Câmara não iniciar a tramitação de um pedido de impeachment que os mesmos juristas protocolaram no Legislativo.
Quando foi protocolado, o mandado de segurança foi distribuído para o então ministro Celso de Mello. Nunes Marques assumiu a vaga na corte após a aposentadoria do decano.
Entre as ações elencadas pelos advogados como possíveis crimes de responsabilidade estão a aglomeração social em contrariedade às recomendações da OMS; a incitação social da população pelas redes sociais a desrespeitarem as medidas de prevenção e isolamento.
Quando os advogados protocolaram o pedido de impeachment, já havia mais de vinte ações semelhantes contra Bolsonaro na Câmara. De lá para cá, como mostrou o Congresso em Foco, o número de pedidos de afastamento explodiu e já chega a mais de cem.
> Nunes Marques nega pedido de Kajuru para abrir impeachment de Moraes
O recado nas ruas hoje está dado. Não adianta apoiar o larápio e sua corja. Se precisar vamos votar novamente no Bolsonaro
Não adianta querer se enganar. Esse punhado não é suficiente para reeleger o presidente fake.
Mas muita gente que não foi vota contra a roubalheira petista..que acabou com o pais
Deixa de ser t.r.o.u.x.a.
Desse jeito vocês apenas estão ajudando o lulaladrão a ser eleito.
Voces apenas estão fazendo justamente o que esses vermes petistas querem, que gente de bem morra!
Quanto mais pessoas de bem morrerem de covid, menos pessoas de bem sobra para votar contra o PT, e maiores são as chances desses vermes voltarem.
Foi com essa tática suja que o Trump foi derrotado.
O povo de bem não suporta o STF pro bandido s
EU também não suporto, alias detesto!
MAS entenda uma coisa, desse jeito vocês apenas estão diminuindo o nosso número contra os PeTralhas!
Se todo o povo de bem morrer, quem vai salvar o Brasil dos socialistas?
Caro,
Vc precisa de tratamento.
Procure ajuda de um bom medico.
Qualquer borra botas entra no supremo com alguma coisa que seja contra o presidente e consegue virar ídolo esquerdinha com o objetivo de ficar conhecido e sair candidato a deputado no ano que vem.
Será que eu posso entrar no supremo com um pedido para o $TF obrigar o presidente do congre$$o a votar a lei da prisão em segunda instância, que eles estão adiando?
E mudaram o entendimento pra réu larápio caso contrário ela estaria valendo até hj
Esses dois aí desse requerimento já estão se preparando para virar candidatos a qualquer coisa.
Tem cento e tantos pedidos de impeachment.
Até a Geni do Francisco Buraco pediu o impeachment.