O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou uma denúncia contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de homotransfobia contra uma adolescente trans de seu estado. O caso, que resultou no processo, diz respeito a um vídeo gravado em julho de 2022, quando ele era vereador em Belo Horizonte, expondo e criticando a vítima por fazer o uso do banheiro feminino de sua escola.

O processo foi apresentado após uma denúncia por parte do Ministério Público estadual, que foi acionado pela Aliança Nacional Lgbti+ e por parlamentares do Psol, alegando que a fala do deputado no vídeo gravado por sua irmã “incita os posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”. Nikolas havia afirmado que a adolescente não poderia utilizar o banheiro feminino por “se tratar de um menino”, e disse aos pais que não matricularssem seus filhos naquela escola.

Agora o Ministério Público pede que seja feita a cassação de seu mandato como parlamentar, além da suspensão de seus direitos políticos e o pagamento de multa por dano moral coletivo. Nikolas Ferreira já conta com uma condenação por conduta parecida em seu histórico: no início de agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou que ele apagasse diversas publicações de teor transfóbico em suas redes sociais.