Rafael Neves
Especial para o Congresso em Foco
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (26) ter pedido para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votar neste ano o PL 9054/17. O texto reforma a Lei de Execução Penal (LEP) e outros dispositivos ligados à aplicação de penas no Brasil.
A reforma foi aprovada em outubro do ano passado no Senado, mas ainda aguarda a formação de uma comissão temporária para análise na Câmara. Para Moro, o texto “é uma política de flexibilização que liberaliza o sistema penal como um todo”.
O ex-juiz federal afirma ser preciso tempo para o próximo governo e a próxima legislatura se debruçarem sobre o projeto. As declarações foram feitas em coletiva de imprensa no início desta tarde no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde se concentram os trabalhos do governo de transição.
Críticas
Moro citou dois pontos do projeto aprovado no Senado em outubro do ano passado (PLS 513/13). Um deles é a proposta de só se reconhecer uma falta grave dentro do presídio (conduta que leva o detento a perder benefícios) se o preso for condenado por ela. A outra alteração citada estabelece o direito do preso à obtenção de progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado.
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“Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. Aí a sociedade acaba ficando refém dessa atividade criminal e me parece que a mensagem dada pela população brasileira nas eleições não foi exatamente essa”, disse Moro.
A reforma aprovada no Senado também cria a possibilidade de cumprir pena em Apacs (centros de ressocialização), oferta de telefone público com uso monitorado (para proibir tráfico de celulares) e capacidade máxima de 8 presos por cela.
Bolsonaro
O programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai na contramão da reforma aprovada no Senado. No programa de campanha consta “acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias” e reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Moro é hoje o brasileiro de maior notoriedade no exterior, símbolo internacional de combate à corrupção.
Não há sentido mesmo em aprovar uma reforma da legislação que não passe pelo seu crivo. Vamos aguardar a institucionalização da Lava Jato que ocorrerá a partir do ano que vem.
So o tempo dirá a que veio. É Dom Quixote contra o moinhos de vento.
Antes de assumir, sem poder para isso, Moro mostra nenhum escrúpulo em pressionar o Congresso para não votar determinada lei. Submeter projetos de Lei à aprovação é dever, obrigação do presidente da casa. Se não deseja que seja aprovada que pressione os deputados e a até o presidente da casa. Mostra assim, antes de ocupar a cadeira a ale destinada, desrespeito ao legislativo, autoritarismo, arrogância.
Do mesmo jeito que fez Paulo Guedes querendo obrigar o senado aprovar a reforma da previdência em detrimento da LOA, Que desconhecia os trâmites da casa e as leis.
Esse governo é repleto de pessoas de má fé e ignorância.
Aguardemos o próximo ano, será um descalabro, uma demonstração de incopetência.
Apesar que Moro não segue leis, trabalha em regime de exceção.
Adyneusa, saudade do modus operandi do PT? O petrolão e o mensalão foram promovidos por gente instruída e de boa-fé? Mui republicana a esquerda, que compra parlamentares na base da propina. Lindo, não?
Bobagem! Quem pauta é o presidente. Moro deu apenas uma sugestão.
Quando o PT aprovava projetos na base da corrupção bilionária, achava lindo. Agora vê “autoritarismo, arrogância” em uma solicitação pública. Faz-me rir.
Ocioso referir-se ao PT.