O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou a governadores e secretários estaduais, nesta segunda-feira (4), em Brasília, a grande aposta de sua gestão – o chamado pacote anticrime. A proposta promove altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

<< Veja a íntegra da proposta de Moro para o combate ao crime organizado

Segundo o ministro, o objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes. Mais cedo, Moro apresentou o projeto ao presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante café da manhã. Ele deve se encontrar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda nesta semana, para pedir apoio e expor as principais medidas sugeridas.

No encontro com os governadores, o ministro da Justiça disse que é preciso ajustar a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Entre outras coisas, o pacote criminaliza o chamado caixa dois, introduz a figura do “informante do bem”, reforça o cumprimento da pena para condenados em segunda instância, endurece o cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

Segundo o Ministério da Justiça, no caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão poderá ser decretado confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito.

O projeto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. De acordo com a proposta, condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. O texto amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

A proposta permite que o Ministério Público proponha acordo, antes do recebimento da denúncia, quando o acusado confessa crime com pena máxima inferior a quatro anos, praticado sem violência ou grave ameaça. Prevê, ainda, a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos para facilitar a investigação de crimes. A mudança proposta permitirá a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos mesmo sem trânsito em julgado.

Novo Congresso abre o ano com mensagem de Bolsonaro e 22 medidas provisórias na pauta