O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne entidades e organizações
da sociedade civil, se manifestou nesta quarta-feira (24) com preocupação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que pode ampliar o conceito de imunidade parlamentar.
Em uma nota à imprensa, o grupo afirmou que “condena mais um ataque à Lei da Ficha Limpa por parte de parlamentares.”
Segundo os membros do movimento, a proposta poderia desfigurar a a Lei da Ficha Limpa – sancionada em 2010. “Qualquer alteração nesta Lei – oriunda de iniciativa popular e com mais de 1.6 milhões de assinaturas a favor de sua aprovação, deve ter uma consideração semelhante”, escreveram os autores da nota.
“Voltamos a lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi exaustivamente julgada quanto à sua constitucionalidade e em seus quase 11 anos de vigência, provou ser uma ferramenta importante no combate à corrupção.”
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Integram o MCCE mais de 70 entidades nacionais, e comitês estaduais e municipais voltados ao combate da corrupção política e eleitoral.
A Câmara dos Deputados analisa, na noite desta quarta-feira (24), a admissibilidade da proposta. Caso a Câmara passe desta fase, o texto precisa ser aprovado por ao menos 308 votos favoráveis, em duas votações, para ir ao Senado.
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