O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou as sinalizações que havia dado e arquivou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações envolvendo movimentações financeiras de seu ex-assessor na Assembleia Legislativa Fabrício Queiroz. Marco Aurélio sequer julgou o pedido. As apurações prosseguem, portanto, com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O ministro já havia indicado que não aceitaria o pedido de Flávio por entender que as investigações não têm relação com o mandato no Congresso e, por isso, não estão sob abrigo do foro privilegiado. No último dia 17, atendendo a solicitação do senador eleito, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de qualquer apuração até que Marco Aurélio, sorteado relator do caso, voltasse do recesso e decidisse sobre o pedido.
Fux diz que “protege” processo ao suspender investigação do caso Queiroz. Veja íntegra da decisão
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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou como atípica uma movimentação financeira de R$ 1,2 milhão feita por Queiroz no período de um ano. Ele recebeu sistematicamente repasses de oito funcionários lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro. A principal suspeita é de que assessores repassavam para Queiroz parte de seus salários.
A prática, chamada de rachadinha, é comum entre parlamentares e já resultou na abertura de diversos processos em todas as esferas do Legislativo. Mas ainda não foi aberto um processo criminal contra Queiroz nem contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.
O ex-assessor, suas filhas e mulher e o senador faltaram a depoimentos marcados pelo Ministério Público. O MP-RJ diz que tem elementos para prosseguir com as investigações mesmo sem ouvir a família Queiroz e indicou que pedirá a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-policial militar que trabalhou no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro não comparece ao MP para esclarecimentos sobre caso Queiroz
O “garoto” tem mesmo que explicar direitinho a orígem dos recursos, embora já saibamos que são ilícitos. Urge que os políticos e o funcionalismo de modo geral tenham consciência plena de que vivemos novos tempos. De 2014 para cá, demos um salto de qualidade em termos de evolução política. Se já botamos Lula na cadeia, um ex-presidente com o prestígio que tinha, não restará pedra sobre pedra. Os ladrões do Erário é que se cuidem, pois estamos de olho!
Flávio Bolsonaro agora tu vai pagar pelos seus crimes. Abre o bico Queiroz…
E o sujeito diz que deseja “esclarecer tudo”. Como? Pedindo para suspender as investigações?