O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia contra três acusados pela tentativa de explosão de um artefato instalado em um caminhão-tanque de combustível, nos arredados do aeroporto de Brasília, na véspera de Natal.
Na decisão, ainda em primeira instância, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal do Distrito Federal, afirma que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos para abrir uma ação penal contra o trio, que responderá pelo crime de explosão.
De acordo com o Código Penal, trata-se de expor a perigo de vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém mediante explosão. A pena pode variar de três a seis anos de prisão, além de multa.
Segundo a denúncia, Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza montaram o artefato e entregaram o material para que fosse colocado no caminhão de combustível por Wellington Macedo.
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Já as acusações de atos de terrorismo vão ser enviadas para a Justiça Federal, instância competente para analisar se estão configurados crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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