O habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O pedido foi realizado por um aliado de Bolsonaro e foi enviado ao STF para evitar uma eventual prisão do ex-presidente e do ex-ministro por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Anderson Torres já está preso a pedido do STF.

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a inclusão do ex-presidente no inquérito que investiga os “autores intelectuais” e “instigadores” das invasões, depredações e roubo dos Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do STF.

A decisão de Ricardo Lewandowski foi tomada na terça-feira (17), mas protocolada no sistema do STF nesta quarta (18). O ministro destacou que não há viabilidade de impetração de habeas corpus para quem possui advogados constituídos em inquéritos tramitando no tribunal. Para isso, Bolsonaro e Anderson Torres teriam que pedir que essa defesa fosse juntada ao processo.

“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos”, escreveu o magistrado.