A 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe suspendeu na última quarta-feira (29) o acordo firmado entre o governo federal e a entidade Proifes (Federação de Sindicatos de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico) para dar fim à greve dos professores federais, iniciada em 15 de abril. A decisão é do juiz Edmilson da Silva Pimenta, após ação movida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe. 

“Quanto ao requisito do perigo na demora, este resta presente pela possibilidade do Proifes-Federação firmar eventual acordo com o governo federal, em relação à reestruturação da carreira e aos direitos pleiteados pelo movimento paredista dos docentes que não são representados pela referida entidade”, justificou o magistrado. 

O Ministério da Gestão e da Inovação assinou acordo de reajuste salarial com o Proifes, na última segunda (27). A entidade aceitou a proposta do governo de reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, sem nenhum reajuste para este ano, como reivindicam as demais organizações que representam os docentes federais. Conforme o governo federal, não há margem para reajuste em 2024. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a negociação entre o governo e o Proifes não é legítima, uma vez que a federação não possui registro sindical. Em seus canais de comunicação, os dois sindicatos criticaram a ação do governo Lula. 

“O governo federal acaba de dizer que vai assinar o acordo com a Proifes em uma reunião secreta. É a consumação de uma farsa, de um golpe que estava se dando nesse local, aqui no prédio do MGI, em que nós do Andes-SN pudemos, não só presenciar da boca do secretário Feijó essa sinalização, como temos também a necessidade de reconhecer que a nossa luta não só continua, mas que nós vamos, fazer cair esse engodo que está sendo aqui construído”, desabafou o presidente da Andes -SN, Gustavo Seferian.

Para o juiz Edmilson da Silva Pimenta, o fato de a Proifes não ser uma entidade sindical que represente as universidades em greve inviabiliza seu poder de negociação com o Executivo. “Portanto, considerando que o Proifes-Federação não possui legitimidade para participar da negociação com o governo federal, já que não preenche os requisitos legais e constitucionais para a representação da categoria docente, é medida que se impõe a determinação de que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com a referida entidade cartorial durante a Mesa de Negociação”, pontuou o juiz. 

Em sua defesa, a Proifes declarou estar sofrendo uma “deliberada e inédita perseguição a uma entidade sindical”. “A opção da Federação, diante de um cenário econômico incerto, embora com sinais muito fracos de recuperação econômica, com um ‘ambiente fiscal hostil’, quer gostemos ou não e, no meio do processo, a devastadora tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, que poderá impactar o próprio PIB, foi a de diluir a proposta do governo numa reestruturação da carreira”, complementou a organização em sua carta aberta à sociedade.

Com 59 instituições ainda de greve no país, de acordo com a Andes S/N, no dia 3 de junho está marcada uma nova reunião do Ministério da Gestão para reabrir as negociações com as entidades sindicais. Na mesma data Andes S/N, Sinasefe e a Federação de Sindicatos de trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas do Brasil (Fasubra) marcaram mobilização intitulada “Dia Nacional de Luta da Educação Federal” para reivindicar a recomposição salarial da categoria. 

A greve já dura cerca de 45 dias nas 18 primeiras instituições de ensino federal que aderiram ao movimento. Segundo o Andes-SN, são 59 universidades e colégios sem aulas por conta da manifestação dos docentes.