Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13), Paulo Gonet afirmou que é a favor de cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e outros grupos. No entanto, também defendeu a expressão “discriminação reversa”, já utilizada por ele em um artigo científico. Gonet foi indicado pelo presidente Lula (PT) para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

As falas de Gonet foram em resposta a questionamentos do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). O senador questionou a opinião do procurador sobre cotas para pessoas negras, citando um artigo anterior escrito pelo procurador.

“Sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, respondeu Gonet. Segundo o o indicado à PGR, ele sempre defendeu que as cotas são um instrumento legítimo que devem ter uma “abordagem técnica e metódica”.

Contarato também o questionou sobre se existe ou não racismo reverso, algo que ele já teria mencionado anteriormente em artigos.

Em resposta, o procurador defendeu o uso da expressão “discriminação reversa” em seu artigo. “Eu não me lembro de ter descrito racismo reverso, mas eu me lembro de ter usado a expressão ‘discriminação reversa’.”

Segundo ele, o conceito era “recorrente” no final da década de 1990 e “não existe nenhuma conotação pejorativa nessa expressão”.

A ideia de racismo reverso, questionada por Contarato, vai contra dados históricos e estruturais da sociedade brasileira. O racismo, principalmente o estrutural, vem de um contexto social e histórico de exploração e segregação de um grupo em uma sociedade.

No Brasil, a escravização de pessoas negras durou até 1888. Pessoas negras – pretas e pardas – tinham um papel social e uma condição abaixo da de cidadão de forma sistemática no país e não tiveram direito a reparação depois do fim do sistema escravocrata. Como regra, pessoas brancas não eram escravizadas no Brasil.

Currículo

Gonet é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.

Paulo Gonet é servidor de carreira da PGR, onde atua desde 1987. Desde 2021, o jurista assume a função de vice-procurador geral eleitoral, período em que se destacou por diversas ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do antigo mandatário, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações de Bolsonaro nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.

Apesar do enfrentamento direto ao governo Bolsonaro, o histórico de Gonet não foi necessariamente atrelado a pautas progressistas. Na década de 1990, representou o Ministério Público Federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de diversas vítimas de execução pela ditadura militar, incluindo Carlos Marighella e Carlos Lamarca.