O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira (9), a reabertura imediata do prazo de inscrições para a eleição do governador-tampão em Alagoas. A eleição indireta, inicialmente prevista para o dia 2 de maio, foi suspensa no dia 1º de maio pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux.
A decisão liminar foi feita nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, proposta pelo Partido Progressistas. Gilmar determinou que os registros dos candidatos devem ser feitos em chapas únicas, respeitando a unicidade entre governador e vice-governador para assegurar a “comunhão mínima de propósitos”.
“A experiência democrática brasileira corrobora a importância conferida a esse princípio, uma vez que a cisão dos pleitos de Presidente e Vice-Presidente da República foi ingrediente importante de graves crises institucionais do país”, escreveu o ministro na decisão.
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Gilmar Mendes manteve o voto aberto para o pleito, por entender que tal decisão se insere no exercício do autogoverno e auto-organização da Unidade Federativa. “A sistemática de votação referente às altas decisões políticas de interesse local se encontra inserida na liberdade de conformação do ente federativo e não deve observância a nenhum modelo preexistente, uma vez ausente previsão constitucional expressa sobre a questão”, destacou.
A eleição indireta foi convocada após o governador Renan Filho (MDB) renunciar ao cargo para disputar uma vaga do Senado em outubro. O estado não tinha um vice-governador, pois Luciano Barbosa (MDB) foi eleito prefeito da cidade de Arapiraca em 2020. De acordo com a Constituição Federal, quando há vacância de governador e vice, na segunda metade do mandato, a escolha dos substitutos deve ser feita por votação indireta, com participação exclusiva de deputados.
PublicidadeO impasse em Alagoas é uma prévia da disputa de outubro e acirra a rivalidade entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB). O deputado estadual Paulo Dantas (MDB), apoiado pelo clã calheiros, é o principal cotado para assumir o Palácio dos Palmares. Não há data definida para a eleição.
Confira a íntegra da decisão: