A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) reagiu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para a compra “imediata” de vacinas contra a covid-19 para imunização de associados e de seus familiares.
Em nota, a Apamagis diz que “não compactua” com iniciativas que desrespeitem o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.
O grupo afirma ainda que “os magistrados de São Paulo, assim como os do Brasil, não pretendem se antecipar aos grupos prioritários, assim como não ajuizaram ação para garantir importação de vacinas. Dessa forma, iniciativas isoladas não devem ser confundidas com o que almeja a maioria: vacinação para todos, de forma transparente e célere”.
Segundo informações do UOL, a liminar da Anamages foi deferida nesta quinta-feira (11) pelo juiz Rolando Valcir, substituto da Vara de Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Na decisão, ele afirma que não há “impedimento legal de a sociedade civil participar do processo de imunização”. O magistrado também dispensa a associação de burocracias junto à Anvisa com o objetivo de “agilizar o processo de aquisição e transporte das referidas vacinas”.
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Em janeiro, juízes ligados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, encomendaram doses da vacina Covaxin. Segundo informações do Valor, cada um dos 185 magistrados da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) teria suas duas doses bancadas pela entidade. Eles também poderiam indicar até oito dependentes para tomar a vacina, sendo que estes precisariam pagar pelo imunizante.
“Não vejo ilegalidade ou inconstitucionalidade em comprar uma vacina que não será ofertada na rede pública. Não há nenhum tipo de fura-fila”, disse Rafael Martins Costa Moreira, presidente da Afugers ao Valor .
PublicidadeEssa semana, Jair Bolsonaro sancionou o PL 534/21, que permite a empresas e entidades privadas comprarem vacinas contra a covid-19 já registradas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto prevê, no entanto, que caso empresas e iniciativas privadas comprem o imunizante, devem doar parte do lote para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Veja a nota da Apamagis na íntegra:
Juízes paulistas não compactuam com iniciativas que desrespeitem o Plano Nacional de Imunização
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), maior entidade estadual de magistrados do Brasil, na sua condição de representante de mais de 3 mil associados, vem a público esclarecer que não compactua com iniciativas que desrespeitem o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, visando vacinação antecipada contra a covid-19.
Os magistrados de São Paulo, assim como os do Brasil, não pretendem se antecipar aos grupos prioritários, assim como não ajuizaram ação para garantir importação de vacinas. Dessa forma, iniciativas isoladas não devem ser confundidas com o que almeja a maioria: vacinação para todos, de forma transparente e célere.
Por meio dessa nota, a Apamagis reitera que seu compromisso, para além da Justiça, da igualdade e do direito à vida para toda a população, é com a veracidade dos fatos e com a segurança dos magistrados paulistas, continuamente.
Vanessa Mateus
Presidente da Apamagis
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Juizes, vcs devem passar por um processo de humildade