Entenda por que cabe ao Senado sabatinar Zanin

O advogado Cristiano Zanin, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conseguiu votos suficientes para conquistar a indicação à corte mais alta do país ao cumprir com o protocolo de beija-mão no Senado ao longo das últimas duas semanas. A última fase pela qual o indicado precisa passar é a sabatina da Casa Maior, programada para quarta-feira (21), na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

Com os votos das bancadas do PSD, que tem 15 senadores; do MDB, com 10; e do PT, com 8 parlamentares, Zanin segue para a sabatina com 33 dos 41 votos necessários para ter seu nome aprovado. O PDT também vota com Zanin, ou seja, ele conta com mais três votos. Os votos faltantes vieram da oposição. Além de Ciro Nogueira (PP-PI), declaram apoio ao indicado os senadores Carlos Portinho (RJ), o líder do PL, Mecias de Jesus (Republicanos- RR) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Os votos de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Davi Alcolumbre (União-AP) também estão garantidos. Com estes nomes, Zanin chega aos 41 votos, ultrapassando o mínimo necessário para se tornar ministro do STF. A expectativa é que a indicação de Zanin tenha o apoio de, no mínimo, 55 de um total de 81 senadores que compõem o Plenário.

• Quem é Cristiano Zanin

Por que há uma sabatina de senadores para aprovar um novo ministro do STF?

Uma das atribuições do Senado Federal garantida pela Constituição é aprovar a indicação de magistrados ao STF, procuradores-gerais da República, presidentes e diretores do Banco Central e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) apontados pelo presidente do país.

No entanto, a escolha dos cargos é precedida por um encontro em que os indicados são submetidas a diversas perguntas para que sejam avaliados pelos parlamentares. O que está em jogo é a análise do currículo do indicado, bem como sua reputação, antecedentes e histórico de competências.

Durante a ocasião da sabatina, cada senador tem direito a elaborar perguntas direcionadas ao indicado para testar seu conhecimento. O indicado, por sua vez, tem tempo para responder e há a possibilidade de réplica e tréplica entre os interlocutores. Como o Senado tem 81 cadeiras são necessários 41 votos favoráveis para aprovar o indicado. Com essas sabatinas, os senadores geralmente escrutinam a vida da pessoa indicada e verificam se os requisitos estão presentes. 

O Supremo Tribunal Federal, que possui 11 ministros, é a mais alta corte brasileira e comanda toda a estrutura do poder judiciário brasileiro ao reter uma função de verificação do que é constitucional. O STF existe desde a Proclamação da República (1889), logo depois de uma lei de 1890 que o estruturou, e isso foi depois replicado na primeira Constituição, a de 1891, e em todas as que se sucederam, inclusive a atual, prestes a completar 35 anos.

Escrutínio 

Desde o princípio, do mesmo modo que o Senado tem a prerrogativa de sabatinar indicados ao STF, está previsto na Constituição que o presidente do Brasil tem o direito de indicar ministros ao STF. “É um ato específico que faz parte das atribuições do presidente da República, que indica aquela pessoa que entende que pode ocupar o cargo de ministro. Feita essa indicação, existe um processo chamado de escrutínio, que na nossa terminologia nós chamamos de sabatina, que é feita pela Senado Federal”, disse Rubens Beçak, professor de direito constitucional e teoria do Estado da USP.

De acordo com o constitucionalista, a sabatina é feita inicialmente pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal. “Nós copiamos esse modelo de indicação pelo presidente e com a obrigação de passar pela sabatina do Senado para se tornar ministro dos Estados Unidos. O modelo americano vem desde 1787.”

Princípio de impessoalidade

O princípio da impessoalidade na administração pública prega como o dever te manter imparcialidade na decisão e na defesa dos interesses públicos. Esse é um dos argumentos mais utilizados para criticar a indicação de Lula ao STF, lembrando que Zanin defendeu o presidente no caso da Lava-Jato.

“É claro que nós podemos criticar muitas vezes que as indicações às vezes tem um pendão mais pessoal, mas eu diria que isso não ofende o mandamento constitucional. Eu diria que faz parte da tradição republicana brasileira. Nós podemos pensar em mudar isso, aprimorar isso para o futuro, mas tem sido a regra no Brasil desde a instalação do Supremo Tribunal Federal”, adiciona Beçak.

Composição da CCJ, que irá sabatinar o indicado ao STF, Cristiano Zanin: