O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), por 9 votos a 1, que o chamado direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição e com a liberdade de expressão. Essa foi a interpretação do relator do caso, ministro Dias Toffoli, que teve o voto acompanhado por outros oito ministros.

O tema foi analisado em um recurso no qual familiares da vítima de um homicídio registrado em 1958, no Rio de Janeiro, pedem reparação pela Rede Globo ter explorado a história da morte anos depois, no programa “Linha Direta”.

1. o direito à informação e à liberdade de expressão;
2. o direito da dignidade da pessoa humana, que inclui questões como a inviolabilidade da imagem, da intimidade ou vida privada.

Os seguintes ministros acompanharam o voto do relator na íntegra:

1. Alexandre de Moraes;
2. Marco Aurélio Mello;
3. Luiz Fux;
4. Rosa Weber;
5. Carmén Lúcia;
6. Ricardo Lewandowski.

O ministro Edson Fachin votou no sentido de que não há direito ao esquecimento, mas que, cabe indenização no caso julgado. Já o ministro Gilmar Mendes, entendeu que a existência ou não do direito ao esquecimento deve ser analisada caso a caso e também avaliou que cabe indenização.

Nunes Marques foi o único ministro a divergir e considerou que há, sim, o direito ao esquecimento e que a indenização deve ser feita. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não votou no julgamento.