O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em regime domiciliar por ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o procurador-geral de Areal (RJ), Davi de Lima, por tê-lo exposto em suas redes sociais. Na decisão, o juiz Carlos Andre Spielmann entendeu que houve “abuso de direito de livre expressão” por parte do parlamentar bolsonarista.

Em 2019, Silveira e a esposa de Davi, Nayara Berdnaski, que eram colegas de faculdade, discutiram e a desavença acabou em cusparada e xingamentos. Depois de acusar Silveira de fascismo, Nayara foi chamada de “gorda”, “dragão de komodo”, “lhama cuspideira” e “aprendiz de Jean Wyllys” pelo parlamentar.

Após a briga, Silveira publicou um vídeo em suas redes sociais dizendo que Nayara levantava a bandeira do feminismo, mas sofria agressão doméstica do marido. Na ocasião, o deputado divulgou o nome, a profissão e mostrou uma foto de Davi, afirmando que a polícia tinha sido acionada várias vezes e, inclusive, havia um boletim de ocorrência registrado contra o advogado.

“Meu marido entrou com uma liminar provando que isso nunca aconteceu. Pegou um registro no site do Tribunal de Justiça e mostrou que nunca houve processo de violência doméstica contra ele. Diante disso, o juiz ordenou que o vídeo fosse retirado do ar, o que aconteceu imediatamente“, diz Nayara.

Em seu entendimento, Carlos Andre Spielmann aponta que não parece viável, por qualquer perspectiva, “que a veiculação de um vídeo em redes sociais na internet, para fazer referências desairosas ao ex-marido de uma mulher com quem travou discussão agressiva em um campus universitário, claramente motivada por divergências político-ideológicas, possa ser relacionada ao exercício, pelo réu, de suas atribuições de deputado federal”, diz. “O vídeo teve milhares de visualizações, pois o réu possui mais de 80 mil seguidores em suas redes sociais”, complementa.

Ainda de acordo com a decisão do juiz, “não há dúvida de que o réu fez referências muito desairosas ao autor, imputando-lhe, ainda que com base em informações não confirmadas que supostamente recebeu, ter agredido várias vezes a sua ex-mulher”, diz a sentença.

Para Carlos Andre Spielmann, Daniel Silveira “não fez esforço algum”, no curso do processo, embora essa fosse uma informação pública, que “não estivesse mentindo sobre as imputações que fez ao autor, escudando-se no fato de que ele não o fez diretamente, já que se limitou a afirmar que recebeu tais informações de outrem”.

O Congresso em Foco procurou a defesa do parlamentar, mas ainda não teve resposta.

Outros dois processos são movidos contra Daniel Silveira pelo casal. Um deles, na esfera civil por danos morais, em que Nayara Berdnaski afirma ter sido exposta e caluniada, aguarda julgamento e outro na esfera criminal, por Davi de Lima, que processou o parlamentar por calúnia.

Este último, Daniel Silveira recorreu ao Supremo pedindo foro privilegiado, mas perdeu o recurso, retornando à vara comum em Petrópolis (RJ). Uma nova audiência está marcada para julho. “Logo ele que é contra o STF, recorre à Suprema Corte para pedir ajuda”, ironiza Nayara.

Outros casos

Daniel Silveira é o parlamentar com maior número de representações contrárias no Conselho de Ética da Câmara. São oito processos contra o deputado, sendo seis deles apensados ao processo por quebra de decoro pelas ameaças ao Supremo, no início do ano.

No começo da semana, o ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos da defesa do parlamentar e também da Central de Monitoração Eletrônica após constatar divergências em informações enviadas à Corte sobre o uso da tornozeleira pelo parlamentar.

Outros dois processos correm contra Silveira no Conselho. Um movido por partidos de oposição por quebra de decoro e ameaças a grupos antifascistas e outro pelo próprio PSL, legenda do deputado.

Na próxima terça-feira (27), o Conselho se reúne para ouvir Carlos Jordy (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR) e Luiz Lima (PSL-RJ), testemunhas de defesa de Daniel Silveira neste processo. O partido alega que o deputado gravou ilegalmente uma reunião da liderança. O deputado nega o fato.

> PSL é o único partido com denúncias no Conselho de Ética da Câmara