A Comissão de Juristas para a atualização do Código Civil realiza nesta segunda-feira (26) uma sessão para apresentar o relatório final para o novo conjunto de leis civis.

A Comissão começou a funcionar em setembro de 2023, como uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No total, 38 profissionais do direito, entre professores e integrantes do Superior Tribunal de Justiça participam do colegiado.

A apresentação do relatório final é considerada como um anteprojeto, que deverá ser analisado por congressistas para a apresentação de um projeto para atualizar o código civil.

Assista:

A comissão é presidida pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. Há dois relatores gerais para o novo Código Civil, Flavio Tartuce, professor e advogado, e Rosa Maria de Andrade Nery, professora e advogada.

Na primeira parte da sessão, os ministros Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte argentina, falam sobre a importância da reforma do Código Civil. A Argentina já passou por essa atualização.

A revisão do Código Civil deve alterar regras de todos os tipos na legislação brasileira, incluindo o conceito de família na sociedade brasileira e questões relacionadas ao direito digital, como redes sociais e inteligência artificial.

Os relatórios apresentados pelos subrelatores ainda serão votados pela comissão. Salomão afirmou que as discussões devem se estender até abril para que os juristas entrem em um acordo de qual será a proposta do novo Código Civil brasileiro. O prazo final da comissão é 12 de abril.