O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (1) o bloqueio de bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A decisão foi a pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o ministro e sua irmã, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, por supostos desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O bloqueio foi revelado pelo Estadão, e confirmado ao Congresso em Foco por fontes no STF. Juscelino é suspeito de desviar recursos por meio de emendas parlamentares. Além do bloqueio de bens, a PF solicitou a realização de uma operação de busca e apreensão em sua casa, pedido negado por Barroso por considerar um passo muito drástico.

A PF acredita que Juscelino Filho e Luanna Rezende teriam utilizado cerca de R$ 5 milhões, oriundos do antigo orçamento secreto, para asfaltar uma estrada que atende suas propriedades particulares em 2022. A suspeita se deu não apenas em função da coincidência de localização, mas também pela falta de concorrentes no processo de licitação, que teve como única candidata a companhia Construservice.

Mais cedo, a defesa jurídica do ministro emitiu uma nota negando o envolvimento em esquemas ilícitos. “Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, afirmam.

O cargo de Juscelino foi um dos concedidos pelo presidente Lula para obter o apoio de partidos não-alinhados ao seu governo, no caso o União Brasil. Esta é a segunda vez em que o chefe da pasta de Comunicações atrai problemas para o governo diante da justiça: entre fevereiro e março, o ministro ganhou notoriedade diante de denúncias de ocultação de patrimônio à Justiça Eleitoral e uso particular de voos oficiais. Mesmo com a crise, o presidente optou por preservá-lo na pasta.