O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio dos bens e imóveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão foi tomada na segunda-feira (16) e publicada nesta sexta-feira (20).
A medida visa garantir o pagamento das multas impostas ao parlamentar. Silveira foi condenado a pagar R$ 405 mil por não cumprir o uso da tornozeleira eletrônica e as restrições de deslocamento e participação em eventos; posteriormente sendo condenado a pagar mais R$ 135 mil por não utilizar a tornozeleira entre os dias 3 e 11 deste mês, e mais R$ 105 mil pelos dias 12 a 18 de maio.
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“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu Moraes na decisão.
Segundo o ministro, a fala de Silveira sobre não utilizar mais a tornozeleira, devido ao indulto que recebeu do presidente Jair Bolsonaro (PL), “indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas”. O STF também já solicitou o bloqueio das contas do deputado e de 25% do valor do salário.
Daniel Silveira foi condenado no dia 20 de abril por incitar a violência contra os ministros da corte, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.
PublicidadeConfira a íntegra da decisão: