O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda ofício da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que revogou a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), nesta quarta-feira (6), para determinar a soltura do parlamentar. O entendimento que prevalece no plenário do Supremo, segundo informação do próprio tribunal, é que a decisão de uma assembleia legislativa, nesses casos, deve ser cumprida. A expectativa é de que essa seja a posição do ministro.

Alexandre de Moraes, no entanto, deve impor novas medidas cautelares contra Capitão Assumção. Ele foi preso na semana passada por descumprir restrições impostas pelo próprio ministro que impôs a ele em dezembro de 2023. Desde então, Assumção usa tornozeleira eletrônica de monitoramento e está proibido de usar redes sociais e de deixar o Espírito Santo.

Assumção descumpriu a ordem judicial e usou as plataformas digitais várias vezes, inclusive para culpar as Forças Armadas pelo fracasso de uma tentativa de golpe por parte de Jair Bolsonaro.

A prisão dele foi revogada por 24 votos a 4 nesta manhã. O presidente da assembleia, Marcelo Santos (Podemos), publicará uma resolução que será enviada a Alexandre de Moraes para providenciar a soltura do deputado estadual.
O caso foi relatado em comissão especial pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que recomendou a revogação da ordem de prisão. Os sete deputados da comissão aprovaram o parecer, que então foi submetido ao plenário em votação aberta e nominal. No plenário:

Votaram pela soltura de Capitão Assumção:

Adilson Espindula (PDT)
Alcântaro Filho (Republicanos)
Alexandre Xambinho (Podemos)
Allan Ferreira (Podemos)
Bispo Alves (Republicanos)
Callegari (PL)
Coronel Weliton (PRD)
Dary Pagung (PSB)
Delegado Danilo Bahiense (PL)
Denninho Silva (União Brasil)
Dr. Bruno Resende (União Brasil)
Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
Gandini (PSD)
Hudson Leal (Republicanos)
Janete de Sá (PSB)
Lucas Polese (PL)
Lucas Scaramussa (Podemos)
Mazinho dos Anjos (PSDB)
Pablo Muribeca (Patriota)
Raquel Lessa (PP)
Sergio Meneguelli (Republicanos)
Theodorico Ferraço (PP)
Vandinho Leite (PSDB)
Zé Preto (PL)

Votaram pela manutenção da prisão:

Camila Valadão (PSol)
Iriny Lopes (PT)
João Coser (PT)
Tyago Hoffmann (PSB)

Abstenção:

Marcelo Santos (Podemos) – não votou por presidir a sessão

Ficha extensa

Barulhento aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro no estado e defensor do endurecimento penal, da política de encarceramento e do armamento da população civil, Assumção, que é capitão da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo, foi preso por ter descumprido medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais.

Suas complicações, contudo, vêm de antes. Envolvem desde organização de motim da PM que levou o caos à segurança pública no estado à oferta pública de dinheiro em troca de um assassinato, passando pelo envolvimento na morte de um motociclista em um acidente automobilístico.

Defesa de golpe

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou sua prisão, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo. Os procuradores alegam que ele fez transmissão ao vivo e publicou vídeos utilizando diversas contas nas redes sociais TikTok e Kwai. Também denunciam que ele tratou com “escárnio” a invasão e depredação do Supremo em 8 de janeiro de 2023. Citam, ainda, que o deputado debochou do Judiciário ao retirar a tornozeleira e chamá-la de “troféu” durante discurso na Assembleia Legislativa, conforme informações da Gazeta, de Vitória.

Como mostrou o Congresso em Foco, Assumção gravou um vídeo em que narra uma fábula sobre os acontecimentos políticos do país nas últimas décadas. Embora não cite nomes, as imagens sobrepostas não deixam margem para dúvida: o deputado culpa os chefes da Aeronáutica e do Exército pelo fracasso da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula. O texto é de autoria de um piloto que escreve em vários blogs de direita.

O vídeo começou a circular em grupos de extrema-direita este mês. Mas já estava no perfil do TikTok do deputado, em clara contrariedade à determinação judicial que o proibia de usar redes sociais.