Alvos de vazamentos de mensagens reveladas pelo site The Intercept no último domingo (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram, em notas enviadas à imprensa, que são vítimas de invasão criminosa de seus celulares, por meio de hackers. As conversas publicadas sugerem orientações e trocas de estratégias entre Moro, juiz federal que conduzia os processos da Lava Jato à época dos vazamentos, e Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação no Paraná.
Existe a avaliação de que réus já condenados poderiam, a depender do caso, pedir a nulidade de processos alegando suspeição sobre a atuação de Moro. Juristas consultados pelo Congresso em Foco avaliam que o material, pela forma como foi coletado, deverá ser considerado uma prova ilícita. Com isso, não poderá ser usado, eventualmente, para punir Moro ou os procuradores, tanto na esfera penal como na administrativa.
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Os mesmos criminalistas apontam, porém, que estas mesmas provas ilícitas podem ser usadas para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa pedir, por exemplo, a anulação do processo do tríplex do Guarujá, pelo qual o petista cumpre pena.
“Se essa fonte [que passou as informações ao The Intercept] for um hacker que tenha invadido os aparelhos, nós temos uma prova ilícita para condenação dos agentes públicos. Mas é uma prova lícita para a defesa utilizar na anulação dos casos. A defesa pode usar a prova em seu benefício, porque não foi ela quem causou a nulidade”, explica o advogado João Paulo Boaventura, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados.
Em editorial sobre as reportagens, o The Intercept diz ter recebido todo o material de uma fonte não especificada, mas não conta como esta fonte teve acesso às mensagens. O que o site afirma é que foi contatado por ela “há diversas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve captação de conteúdo”.
“Uma coisa é a vedação para uso no sentido de sustentar uma condenação criminal contra aquele que teve o sigilo quebrado”, afirma o jurista João Rafael de Oliveira, professor de Direito Processual Penal na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). “Outra coisa, totalmente diferente, é a possibilidade de utilização daquela prova obtida ilicitamente para fins de beneficiar o réu que foi condenado. É a utilização benéfica daquela prova, não maléfica”, pondera.
A defesa de Lula afirma, em nota, que “houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade” do petista. “A reportagem publicada pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos”, diz trecho do comunicado assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que coordena a defesa do ex-presidente.
Oposição se movimenta
Os partidos de oposição a Bolsonaro vão se reunir nesta terça-feira (11) para discutir uma estratégia conjunta em relação às suspeitas contra Moro. “Ele precisa se explicar. Não é possível que ele ache que uma nota seja suficiente”, cobrou o presidente do Psol, Juliano Medeiros. Segundo ele, um dos pontos a serem discutidos está a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
“Precisamos de mais elementos para a instalação de uma CPI. Até porque a criação exige uma quantidade grande de assinaturas. Vamos discutir se a investigação deve se dar por uma CPI ou outros órgãos de controle”, afirmou. O presidente do Psol acredita que as revelações feitas pelo Intercept podem estimular a adesão à greve geral convocada por centrais sindicais para a próxima sexta-feira (14). “Servidores públicos e o setor de transporte estão aderindo fortemente”, disse ao Congresso em Foco.
> Senador vai pedir convocação de Moro e Dallagnol e criação de CPI da Lava Jato
Não vi comentário na reportagem sobre a necessidade de abertura de investigação contra esse hacker e esse site capitaneado por um vigarista! Ainda bem que a Polícia Federal está e sempre esteve longe dessa gente mal intencionada e ajudará a punir esses bandidos!
Lamentável! O que deveria ser feito, ao invés de tentar desmoralizar e fragilizar a equipe da lava jato, principalmente os orgãos de imprensa, é investigar a atitude criminosa de obtenção e divulgação desse material, identificando o(s) culpado(s), que ao meu ver não deveria nem ser objeto de análise por parte do sistema judiciário, pois foram obtidos sem autorização, ilegal e criminosamente.
O que se tenta fazer é, mais uma vez, continuar desmoralizando toda e qualquer tentativa de investigação e punição a verdadeiras quadrilhas de bandidos que se instalou no País e que tem como lema “quanto pior, melhor”.
Nessa horas, temos que ser BRASILEIROS e sabermos separar o joio do trigo.
É muito cedo para avaliar. Primeiro que eu vi até agora é que os dois estavam combinando de prender bandido. Isso pra mim é positivo, não é negativo. Pra mim, o juiz que fala com o promotor pra prender bandido, o conceito do Sérgio Moro para mim aumentou.
No faroeste à brasileira, é o bandido que prende o sherife.
Um bando de imprestáveis, defendendo criminosos. Lamentável.
Se por uma desgraça o “medo da Operação Lava Jato” acabar com seus competentes juízes Sérgio Moro e Dallagnol, aí está a “senha” para que o artigo 142 seja imediatamente utilizado. Chega de Quadrilhas no Poder, em especial a sigla corruPTa.
A petezada e a imprensa marrom estão delirando com a possibilidade lunar de ver seu guru fora da “hashtag” ou xilindró. Ledo engano. No Judiciário, é mais do que normal Juízes e procuradores realizarem seus trabalhos em conjunto, sem que nada disso signifique lesão ao direito ou falcatruas partidárias. Se depender do atual Governo, aquele senhor e os que estão, na mesma situação, vão “morgar” na cadeia. Salve a Lava Jato. Queremos um Brasil decente!
Infelizmente o que o texto diz pode acontecer.
Vocês jornalistas marxistas de universidades regadas à orgias, drogas e bebedeiras estão querendo o povo de volta às ruas, de outra maneira, para puxar o artigo 142 e convocar a FAXINA GERAL, porque depois de 1964 só não deu certo porque não fizeram a mesma limpeza que as DITADURAS comunistas fizeram e nem o povo participou da assepsia.
Só que dessa vez, trigo e joio já foram separados e só falta queimar as ervas daninhas.
Impunidade como sempre apoiada pelos jornalistas!